corpo foral

Caso Concreto 2

Questões Formuladas:

SIGNIFICADO DA PALAVRA FORAL: Carta monárquica que regulamentava a administração de terras conquistadas e que concedia privilégios a indivíduos ou corporações.
Carta foral era um documento que legitimava uma autoridade com poderes de ajustamento da convivência de um povo. Além disso, a carta possuía uma abrangência de conteúdo onde, esse conteúdo era firmado, testemunhado e confirmado. Sua abrangência era orgânica, local ou relativa. Na carta também possuía liberdade e garantia as pessoas e aos seus bens, detalhava impostos e tributos, multas, composições, o serviço militar, imunidade coletiva, aproveitamentos de terrenos comuns, etc.
A autoridade da época tinha um extremo interesse em uma carta foral, porque a mesma servia para a movimentação de dinheiro, independente de sua espécie. Dando um o controle financeiro ao povo e ao mesmo tempo favorecimentos ao poder central.

Pelo fato da lei ser irrevogável, ser irretroativa, fazendo então que ainda hoje prevaleça o valor imposto na época. Sendo assegurada por dois princípios: o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Questões Objetivas:
1ª – Questão B
2ª – Questão A
3ª – Questão C

Caso Concreto 4

Caso 1

A) Poder legislativo, o poder moderador, o poder executivo e o poder judicial.

B) Além dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), havia o Poder Moderador, que tinha peso maior que os demais. Através desse poder o Imperador podia demitir e nomear ministros, ser o voto decisivo em eleições e dava o direito de ele revogar todas as decisões tomadas pelo outros poderes. Esse poder era somente do Imperador, Dom Pedro I

Questões Objetivas

1ª - B
2ª - C
3ª - D