Caderninho De Internacional
Aula 01:
CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados ?Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento". Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade.
Há duas vertentes: direito internacional público e privado. O respeito dos EUA em relação ao direito internacional reforça o relacionamento internacional em bases jurídicas, facilitando tal relacionamento, particularmente no âmbito comercial, sendo predominantemente pública.
Direito internacional público, porque prejudicaria a economia das empresas brasileiras. O objeto foi o relacionamento entre Estados (não vai cair).
É uma questão comercial, com barreiras de um estado. Vertente do direito publico bastante relevante, uma das primeiras vezes que os EUA respeitou, gerando maior dinâmica no comercio. Qual o objeto – relacionamento entre os estados. CASO CONCRETO 2 O DIPRI e a globalização.
Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma