Caso Concreto Doutrinador

Semana 3 1) Adamastor- Direito Natural- 1° parágrafo > “ Doutrinador... ” Carlito- Direito Positivo- 3° parágrafo > “ Cita a lei 9.434/97... ” Direito natural- É a idéia abstrata do direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior, trata-se de um sistema de normas que independe do Direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de…

Está no primeiro parágrafo do livro, mas bem que poderia ser uma possível introdução, que o renomado doutrinador jurídico italiano, Norberto Bobbio, achou por bem não fazer. Trata-se da conexão de sua Teoria do ordenamento jurídico (6. ed. Trad. Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Editora UnB, 1995), que estuda o complexo de normas, com sua obra anterior, intitulada Teoria da norma jurídica, que analisara a norma de maneira isolada, para juntas formarem sua integral Teoria do Direito. Portanto

positivo em vigor. 2) Quando estudado as regras de interpretação, apresente algumas regras (discutidas em sala de aula, preferencialmente) do campo: Científicas e Jurisprudências. Vários são os doutrinadores que se debruçaram para estudar e delinear as regras de interpretação, dentre os doutrinadores que se destacam podemos citar as regras clássicas de Justiniano, a quem devemos o Corpus Iuris Civilis. Já atualmente podemos citar as regras criadas por Carlos de Carvalho em sua…

Abusos na aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica em 2002, pela Editora Del Rey, Belo horizonte. A teoria da Desconsideração da pessoa jurídica foi desenvolvida nos tribunais dos países anglo-saxões e sua sistematização aos doutrinadores alemães, no Brasil foi sistematizada por J. LAMARTINE CORRÊA DE OLIVEIRA. Tal teoria consiste em um instrumento jurídico usado pelos magistrados com o escopo de coibir abusos e fraudes cometidos através da pessoa jurídica pelas…

anseios da sociedade. O nosso ordenamento jurídico consagra o acolhimento de tais regras não-escritas quando, diante do caso concreto, a lei não for satisfatória, de modo a proporcionar um julgamento justo, que vá ao encontro do bem-estar social, da paz, da harmonia. De acordo com o art. 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito." Mas, se o Direito amplia-se, evolui,…

por prever que toda norma jurídica seria ‘fonte’ de outra norma que regulou a sua criação, tal como ocorre na Constituição Federal e o seu fundamento de validade para as demais normas do ordenamento jurídico. Pois bem; em que pese ter brilhantes doutrinadores debatendo e defendendo tal tese, acredito que esta concepção encontra-se equivocada, pois admite que as fontes equivalem ao próprio resultado da produção normativa. É como se o direito pudesse criar o próprio direito, algo que…

exceto nas hipóteses previstas na Constituição; tais hipóteses configuram situações que presumivelmente colocam em risco, potencial ou atual, a própria unidade nacional e a integridade da Federação. Vale citar o entendimento do indigitado doutrinador José Afonso da Silva “Os pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados constituem situações críticas que põem em risco a segurança do Estado, o equilibrio federativo, as finanças estaduais e a estabilidade da ordem…

incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.” 2 “(...) é a expressão que se encontra na doutrina para fazer referência àqueles casos em que a prova da veracidade da alegação a respeito de um fato é extremamente difícil, nenhum meio de prova sendo capaz de permitir tal demonstração”. (DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito…

Introdução do Estudo do Direito – Exercícios da aula 3 Caso Concreto 1 - Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar…

a progressividade poderá ter caráter fiscal, tendo como fundamento a arrecadação, caso em que majora-se as alíquotas dos bens com base de cálculo de maior valor com a finalidade de auferir mais recursos à Administração Pública; assim como poderá ter caráter extrafiscal, na situação em que se deseja estimular ou desestimular determinada conduta. Tais modalidades de progressividade se mostram de forma clássica no caso do IPTU, que será visto ainda neste trabalho com maiores detalhes.…