Caso Concreto Doutrinador

Tanto a norma, quanto a construção da interpretação (sentido) desta norma surgem nos debates, nas reuniões, nas sentenças proferidas por juristas e doutrinadores, que são intérpretes do Direito. IV - A hermenêutica jurídica tem como objetivo básico, a interpretação - esclarecer o sentido e o alcance das expressões jurídicas e a aplicação no caso concreto, porém ela não é exclusivamente um método de interpretação. Em seguida, marque a opção que as analisa corretamente: a) Todas as…

de Processo Civil (CPC), que trata da "súmula impeditiva de apelação", é um dispositivo que desperta muita polêmica acerca de sua constitucionalidade em meio aos juristas. Por isso, interessante questionamento é trazido para reflexão: diante de um caso hipotético de extinção do processo sem resolução do mérito, é interposto o recurso de apelação, seguindo-se duas situações distintas. Na primeira, em que a apelação é inadmitida por estar a sentença em conformidade com súmula do STJ, é…

fato, fundamentar sua decisão a partir delas. Procurou-se responder as indagações sobre a natureza desta vedação, se seria absoluta ou relativa, se seria possível a sua relativização, dependendo da relevância do bem jurídico a ser tutelado no caso concreto, face à aplicação do principio da proporcionalidade, como fundamentação para a admissibilidade de prova ilícita no proceso penal. Palavras chaves: 1 admissibilidade 2 prova ilícita 3 processo penal INTRODUÇÃO 1. Histórico…

aspecto sintático está diretamente relacionado com o próprio texto normativo. O semântico com seus significados, ou seja, com as normas que daí podem ser interpretadas. O pragmático é a escolha do juiz sobre qual das normas deve ser aplicada ao caso concreto em seu contexto. Daí surge a tríade da linguagem jurídica (texto, interpretação e norma) – o “escrever”, o “ler” e o “aplicar”. Concluindo, a norma é a prescrição de um texto legal. As normas podem ser primárias (normas de…

CASO CONCRETO 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Profa. Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc., em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe…

Semana 01 Caso concreto 01: Resposta: Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, ela poderia, sim ser considerada uma fonte formal autônoma, isso porquê esse acordo foi realizado entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de MG. QUESTÕES OBJETIVAS: c) da primazia da realidade; Semana 02 Caso concreto 01: a) Resposta: Sim, existe relação de emprego. Conforme exposto no art. 3º da Consolidação das Leis do…

Embriaguez ao volante, crimes de perigo concreto ou abstrato? E ainda culpa consciente ou dolo eventual. CANOAS 2015 1) Crimes de Perigo: Com a alteração do artigo 306 do CTB pela Lei 12.760/12, a nova redação trouxe uma dúvida sobre se o crime de embriaguez ao volante seria crime de perigo concreto, como era na antiga redação1 ou abstrato devido à nova redação2. Essa reforma ocorreu devido ao legislador querer dar uma resposta mais efetiva a embriaguez ao volante, que ainda

MADUREIRA Nome: Matricula: CASO CONCRETO – 3! 1 - Ela vai ser beneficiada sim, pois o tempo de convivência com Marcos já qualifica como união estável. Referência: Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; 2 - C) Responderá apenas pelo art. 312 do CP. 3 - A) é uma norma incompleta que precisa de outro ato normativo para integrá-la. CASO CONCRETO – 2! 1 - …

proibição constitucional da prova ilícita, conforme dispõe o art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal não é uma proibição absoluta, pois, num caso concreto, tal princípio pode ser afastado quando em confronto com outro. Através da técnica da ponderação, levar-se-á em consideração os bens juridicamente tutelados que estão em conflito no caso concreto, prestigiando o valor jurídico mais relevante. É um direito a prova, como um direito assegurado a Constituição Federal, com vedação…

DIREITO CIVIL I TEMA: PESSOA NATURAL – 2ª PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE. AULA 3 CASO CONCRETO 1 1- Dotado de formalidade e publicidade aquele fato jurídico que é o nascimento com vida, início da personalidade civil; apresenta o indivíduo à sociedade, dando eficácia à sua personalidade. Sua natureza é declaratória, assim, a personalidade civil começa do nascimento com vida. Termo jurídico que assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como: nascimento, casamento, divórcio,