Caso Concreto Doutrinador

Pellegrini Grinover). Não menos importante, a digressão coerente e pertinente do nobre doutrinador Humberto Theodoro Junior, que assim se posiciona sobre a finalidade da astreinte: “...o arbitramento da astreinte não se trata de verba que integra originariamente o crédito da parte, mas simples instrumento legal de coerção utilizável em apoio à prestação jurisdicional executiva...” O presente estudo será direcionado nos casos em que a ação de execução tenha por fim exigir o cumprimento…

correta a cada caso, mas delimitar o campo da jurisprudência vigente, diminuindo, deste modo, a insegurança jurídica. Pode-se dizer, portanto, que o Digesto tinha clara função prático-processual, sendo a comissão compiladora investida de poder legislativo. Ocorre que, no Título I, do Livro I, do Digesto, denominado “Sobre a Justiça e o Direito”, o compilador foi na contra mão do que fez em outros pontos - que continham textos claramente causísticos, materializando o direito no caso…

leviana, dizer sobre a natureza jurídica da ação, que acaba tornando-se extremamente árdua justamente pela divergência em vários pontos entre os doutrinadores. Analisaremos agora os principais pontos de algumas das teorias e estudos mais conhecidos, são eles: Teoria imanentista (civilista); A polemica de Windscheid-Müther; ação como direito autônimo e concreto; ação como direito potestativo; ação como direito autônomo e abstrato; o poder constitucional da ação; teoria de Pekelis e teoria…

ao direito, um caráter “cujos protagonistas são os professores das faculdades de direito – os doutrinadores - e cujo o principal produto é a doutrina”(p. 4). Dessa forma, as prescrições gerais da doutrina seriam verdades científicas que se “seguidas pelas autoridades responsáveis pela resolução de conflitos, possibilitariam a tomada de decisões seguras, previsíveis e uniformes diante dos casos concretos “ (p.4). Em prol do cientificismo, tende-se ao ideal de um juiz neutro, que apenas…

exposição a perigo, já que exige um dolo específico de contaminar a vítima, daí se justificando a punição mais severa. Ela se configura quando demonstrado que o autor pratica o ato com o firme propósito de contaminar o ofendido. Neste caso, contudo, o crime também se consuma caso o contágio não se realize. A sanção mais severa nesta hipótese se justifica apenas porque o dolo do autor mostrou-se mais lesivo. Consumação e Tentativa O crime restará consumado quando o autor expor a…

subespécies baseada no momento em que o Estado perde o seu direito de aplicação da pena assim como no critério de cálculo do prazo. a) Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou da pena máxima Nesta espécie, não se tem à pena em concreto fixada, baseia-se assim na pena em abstrato, e, dessa maneira, considera-se para fins de contagem do prazo prescricional, o limite máximo previsto para a pena privativa de liberdade cominada ao delito praticado. b)…

INTRODUÇÃO Apesar do tema “Princípio da Insignificância” ser extremamente vasto, tomamos a liberdade de realizarmos através deste trabalho acadêmico um breve relato, tomando como base para isso alguns renomados doutrinadores do assunto, a jurisprudência e Súmulas do STF. Em um primeiro momento conceituamos o tema em questão, para depois compararmos este princípio com outros não menos importantes arraigados na nossa legislação, como o da adequação social e o da infração

ação rescisória, 3 sempre objetivando conferir segurança jurídica às relações. Entretanto, uma visão mais contemporânea vem flexibilizando a segurança jurídica, primando pela justiça efetiva das decisões. Portanto, resta analisar em quais casos será cabível tal flexibilização e como a doutrina e os tribunais vêm aplicando tal instituto. Pode-se observar que o ordenamento jurídico oferece muitas formas de se buscar o provimento jurisdicional mais favorável, dando oportunidade…

ação rescisória, 3 sempre objetivando conferir segurança jurídica às relações. Entretanto, uma visão mais contemporânea vem flexibilizando a segurança jurídica, primando pela justiça efetiva das decisões. Portanto, resta analisar em quais casos será cabível tal flexibilização e como a doutrina e os tribunais vêm aplicando tal instituto. Pode-se observar que o ordenamento jurídico oferece muitas formas de se buscar o provimento jurisdicional mais favorável, dando oportunidade…

direitos individuais dos cidadãos. 2 DA PROVA: CONSIDERAÇÕES GERAIS A prova é matéria que suscita diversas discussões, tanto quanto a sua classificação quanto da sua utilização na busca da verdade, ou melhor, a solução mais justa para o caso concreto. 2.1 A prova e a Verdade A prova se reveste de várias interpretações em diferentes áreas do conhecimento humano, e [...] as questões relacionadas com a prova têm uma extensão maior do que se chega a imaginar, podendo,…