Caso Concreto Doutrinador

Caso Concreto Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Tema: Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann

religião à opinião pública. Fontes formais à Meios de expressão do Direito à formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam. Fontes escritas à leis, jurisprudência (alguns doutrinadores não consideram como fonte formal, já que sua função não é gerar norma jurídica, mas apenas interpretar o Direito à luz dos casos concretos), doutrina. Fontes não escritas à costumes, princípios gerais do Direito. Lei em sentido amplo à Qualquer ato normativo elaborado por uma autoridade…

Após a Segunda Guerra Mundial, pelo doutrinador Roxin, do qual disserta que o direito penal existe para cumprir determinados fins e existe “em função” desses fins. Esta nova maneira desenvolvida pelo mestre alemão sustenta a idéia de reconstruir a teoria do delito com base em critérios político-criminais. “segundo Roxin, a dogmática antiga partia da base de que com a causalidade da conduta do autor, a respeito do resultado, cumpria-se o tipo objetivo. E nos casos em que parecia…

religião  opinião pública. Fontes formais Meios de expressão do Direito  formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam. Fontes escritas leis, jurisprudência (alguns doutrinadores não consideram como fonte formal, já que sua função não é gerar norma jurídica, mas apenas interpretar o Direito à luz dos casos concretos), doutrina. Fontes não escritas costumes, princípios gerais do Direito. Lei em sentido amplo Qualquer ato normativo elaborado por uma autoridade competente.…

imoral, ou proibido por lei. Parágrafo único. No caso deste artigo, o que se deu reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz." "Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: I - castigar imoderadamente o filho; II - deixar o filho em abandono; III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente." No caso dos negócios jurídicos a lei também não admite a

INSUFICIENTE. A prisão preventiva, medida extrema que implica sacrifício à liberdade individual, concebida com cautela à luz do princípio constitucional da inocência presumida, deve fundar-se em razões objetivas, demonstrativas da existência de motivos concretos, sucetíveis de autorizar sua imposição. Meras considerações sobre a periculosidade da conduta e a gravidade do delito, bem como à necessidade de combate à criminalidade não justificam a custódia preventiva, por não atender aos…

situação, ocorre, por exemplo, na hipótese do possuidor da boa-fé subjetiva, que desconhece o vício que macula a sua posse. Assim, neste caso do exemplo, o legislador cuida de ampará-lo, não fazendo o mesmo em relação ao possuidor de má-fé. Na aplicação dessa boa-fé, o juiz deverá se pronunciar acerca do estado de ciência ou de ignorância do sujeito. O doutrinador Menezes Cordeiro, esclarece sobre tal afirmação: "Perante uma boa-fé puramente fática, o juiz, na sua aplicação, terá…

se colidem, despertando, da parte de outra interação traz à ideia coação traz o pensamento, os indivíduos, com seus bens, direitos, e o Estado na sua função jurisdicional. Assim, ocorrendo o conflito e impossibilidade da autodefesa, a não ser em casos especialíssimos e previstos em lei, o Estado, que reservou para si a função jurisdicional, tem que atuar. Deste modo, surge para o prejudicado o direito de fazer valer a pretensão por via do Estado. Esse direito, de caráter público, pois…

trabalho vem apresentar a recente teoria da Tipicidade Conglobante, criada por Eugênio Raúl Zaffaroni, formulada com o intuito de retirar essas aparentes contradições da norma penal. Teoria esta, que tem sido alvo de questionamentos entre os alguns doutrinadores do direito penal brasileiro. Junto ainda a essa teoria, coloca-se também em pauta o Princípio da Insignificância, que vem sendo também objeto de controvérsias na jurisprudência brasileira, assim como na doutrina, devido em…

em lei como “fato gerador” do tributo, nasça uma obrigação tributária correspondente, de forma que as manifestações de riquezas ou as atividades estatais não estejam sujeitas a múltiplas incidências tributárias. Dessa forma, quando, em determinado caso, a mesma situação é definida na lei como fato gerador de mais de uma incidência tributária, aparecem no mundo os fenômenos do bis in idem ou da bitributação. PALAVRAS-CHAVE: Competência Tributária. Bitributação. Bis in Idem. 1 INTRODUÇÃO