TEORIA GERAL DO DIREITO

TEORIA GERAL DO DIREITO
Fontes do Direito Elementos de onde as normas surgem.
Finalidade As decisões judiciais devem estar fundamentadas em alguma fonte  imparcialidade segurança jurídica para a sociedade.
Fontes Históricas indicam a gênese das modernas instituições jurídicas  elementos presentes no tempo e no espaço que interferem na criação e na aplicação das normas  trazem base argumentativa consistente  faz com que a norma caminhe junto com a sociedade.
Fontes materiais De onde as normas provêm  fatores sociológicos  o ser da norma são constituídas pelos fatos sociais problemas que emergem da sociedade e que são condicionados pelos fatores do Direito.
Fatores doDireito Fatos geográficos  Fatos demográficos  fatos econômicos  Moral e religião  opinião pública.
Fontes formais Meios de expressão do Direito  formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam.
Fontes escritas leis, jurisprudência (alguns doutrinadores não consideram como fonte formal, já que sua função não é gerar norma jurídica, mas apenas interpretar o Direito à luz dos casos concretos), doutrina.
Fontes não escritas costumes, princípios gerais do Direito.
Lei em sentido amplo Qualquer ato normativo elaborado por uma autoridade competente.
Lei em sentido estrito Ato normativo elaborado pelo poder legislativo na sua função de legislar.
Constituição Ato normativo supremo elaborado pelo poder constituinte originário – PCO  PCO – Assembleia Nacional Constituinte  Pilares básicos: Direitos e garantias fundamentais, organização do estado e organização dos poderes.
Emendas constitucionais Tem a função de criar, modificar ou revogar normas constitucionais  Poder Constituinte Derivado dispositivos que não podem ser abolidos, nem restringidos: cláusulas pétreas.
Medidas provisórias Ato normativo elaborado pelo chefe do poder executivo  comprovação de requisitos de relevância e urgência submetido ao congresso nacional, prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 para