Ied - caso concreto 3

Caso Concreto

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1 Tema: Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann
O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as. Adamastor, que se baseia no direito natural, entende que o ser humano possui total direito sobre o seu corpo e tudo que o contextualiza, sendo assim, cabe ao indivíduo querer ou não usufruir determinada situação. Todavia, Carlito, embasa a legitimidade de sua defesa em leis, regras escritas, no direito positivo ou positivado, que no caso em questão, proíbem a comercialização de órgãos pelos doadores.

2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?