Caso Concreto Doutrinador

Cleber Masson é, além de doutrinador, doutorando e mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Por isso, tem grande conhecimento nas ciências penais, sobre o Ministério Público e a respeitos dos concursos públicos. Além disso, seus livros são escritos de ex-concurseiro para concurseiros. Isso porque ingressou no Ministério Público do estado de São Paulo em 2000 coomo Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral da instituição. São, portanto, 10 anos de parquet que o fizeram ter experiência…

Como confirma o fato em questão os doutrinadores Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmantono no Código penal comentado, editora saraiva, 8ª edição, 2010 Segue transcrição da folha 154, do referido livro: “Modalidade de culpa: a. imprudência (pratica de ato perigoso); b. negligência ( falta de precaução); c. imperícia (falta de aptidão técnica, teórica ou prática). A última delas (c), segundo entendemos, só pode ser atribuída a…

jurisprudências, pois não há previsão legal que regulamente o assunto, o que o torna polêmico, foi possível a demonstração de um paralelo dos pontos favoráveis e desfavoráveis na aplicação da tese dirimente no Tribunal do Júri, uma vez que os doutrinadores se divergem e não encontraram um denominador comum. Através de uma abordagem concisa a pesquisadora discorre nos pontos fundamentais aplicados nos processos de crimes dolosos contra a vida no Brasil, passando pelo conceito analítico do…

estabelecer os procedimentos relativos a aplicação de tal parágrafo único. Desta forma, houve um aumento e uma maior ênfase nas discussões relativas a elisão fiscal e seus possíveis limites. A norma geral antielisão é bastante debatida entre os doutrinadores tributários. Estes questionam sobre qual seria seu âmbito de aplicação, se visa a combater a elisão fiscal, evasão fiscal ou elisão fiscal abusiva. Todas estas práticas objetivam a denominada economia fiscal, porém se diferenciam na…

- Jurisprudencial: consequência das decisões reiteradas dos tribunais, como regra não vinculantes, exceção: súmulas vinculantes editadas pelo STF; OBS.: Exposição de motivos do código penal é interpretação doutrinária, vez que dada pelos doutrinadores que elaboraram o projeto. A exposição de motivos do código de processo penal é autêntica ou legislativa ou autêntica. B) Quanto ao modo: - Literal ou gramatical: considera o sentido literal das palavras; - Teleológica: é pertinente a

NEOCONSTITUCIONALISMO – UMA VISÃO RECENTE E EFICAZ..........................................................................................................................26 CAPÍTULO 3 APLICAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO EM CASOS CONCRETOS................................................................35 3.1 A APLICAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO: DIREITO AO ESQUECIMENTO…

flexíveis, não necessariamente excludentes, enquanto as regras embora admitindo exceções, quando contraditadas provocam a exclusão do dispositivo colidente Vamos analisar agora a conceituação de principio tendo como base as palavras de alguns doutrinadores: Para Luís Diez Picazo, princípio teria dois sentidos: “onde designa as verdades primeiras”, e como sendo “servido de critério de inspiração às leis ou normas concretas desse Direito positivo” e de normas obtidas “mediante um…

“Já no século xx, os doutrinadores que se opunham á teoria dos direitos adquiridos procuraram objetivar as questões de direito intertemporal, ao formular a necessidade de manter intactas certas situações jurídicas constituídas na vigência da lei anterior, como critério da não ampliação da lei nova. Para os objetivistas, o conflito de leis no tempo resolve-se através da identificação da lei vigente no momento em que os efeitos dos fatos são produzidos. Dentre os doutrinadores…

linhas. 3. Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas, e fundamentar a resposta por meio de dois doutrinadores no assunto. Não é ilegal, pois conforme o doutrinador Alexandre de Moraes, o…

estudos sobre o concurso aparente de normas penais, apresentando também os princípios que auxiliam em sua reolução: o princípio da especialidade, subsidiariedade e consunção. Para melhor compreensão do Direito e a busca da melhor solução para os casos in concreto, realizamos essa pesquisa para melhor compreender as nuâncias deste ainda pouco debatido assunto. É oportuno mencionar a importância da aplicação destes princípios, pois, da boa sentença do magistrado, aquela que prima pelos…