Concurso aparente de normas

Universidade Federal do Paraná
Setor de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito
Direito Penal

CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS

Acadêmico: Maciel Bispo dos Santos

CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS

Trabalho referente à disciplina de Direito Penal, como requisito para obtenção parcial da nota de avaliação do terceiro bimestre

Curitiba
2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................05

CAPÍTULO I 1.1 Conceito...................................................................................................................06 1.2 Objeto......................................................................................................................07 1.3 Terminologia............................................................................................................08 1.4 A adoção do sistema do anteprojeto Hungria..........................................................09
CAPÍTULO II 2.1 Aspecto Normativo do direito Penal.......................................................................11 2.2 Fundamentação Jurídica........................................................................................11 2.3 Argumentos contrários à sua codificação...............................................................12 2.4 Argumentos favoráveis à sua codificação.............................................................13
CAPÍTULO III 3.1 Pressupostos e requisitos para a existência do conflito aparente de normas penais..14 3.2 A unidade de fato........................................................................................................15 3.3 A pluralidade de normas penais aparentemente aplicáveis ...............................17 3.4 Regras de solução do conflito de normas aparentes e normas