Caso Concreto Doutrinador

CASO CONCRETO 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu…

(STF, STJ, TST, TSE) ou de 2ª Instância (TJPA ou TRF1), de pesquisa livre dos alunos, que solucione um caso concreto através da análise de algum dos Princípios da Teoria Geral dos Recursos abordados em sala ou dispostos na doutrina disponível nas referências bibliográficas da disciplina constantes do Plano de Ensino. 3. Compete aos alunos analisar como o princípio foi aplicado no caso concreto, e se a decisão está de acordo com os entendimentos doutrinários do tema, com a seguinte…

com a obrigatoriedade do Estado na realizao da paz social, dirimindo conflitos de interesses, vislumbrando a manuteno da ordem jurdica. Por isso, o operador jurdico deve conhecer e aplicar regras de interpretao jurdica, sempre atento aos elementos concretos inerentes experincia social. O direito, para trabalhar e materializar os anseios de um povo, deve evoluir no se limitando, somente, a tcnicas jurdicas, pois para a aplicao correta da lei, deve-se conhecer os fatos sociais onde est…

a investigação doutrinal acerca do assunto. Destarte, este tema torna-se de extrema importância em decorrência dos diversos posicionamentos que defendem a compatibilidade da Lei 9.099/95 com a Justiça Militar Estadual, bem como as opiniões de doutrinadores consagrados que defendem a ilegalidade ou inconstitucionalidade da medida. Por fim, espera-se que este trabalho possa oferecer ao leitor o entendimento correto da legislação vigente, construindo, assim, uma visão crítica acerca do assunto.

também significa direito de ação, dessa forma, para o doutrinador, acesso à justiça, também significa o dever do Estado de não se recusar a prestar a Tutela Jurisdicional. Nesse sentido, em sua obra Ações constitucionais: “novos” direitos e acesso a justiça: Vedada, portanto, a autotutela dos interesses protegidos pelo ordenamento jurídico, surge o poder-dever de o Estado prestar a jurisdição, ou seja, o poder-dever de dizer o direito ao caso concreto. (BRANDÃO, ano, pagina) Dessa…

também é o meio a ser percorrido e o fim a ser atingido. Dessa forma, todo o ordenamento jurídico deve estar de acordo com os princípios, pois só eles permitem que o próprio ordenamento jurídico se sustente, se mantenha e se desenvolva. Para o doutrinador José Afonso Silva (2009, p. 447), no âmbito jurídico, princípios representam: (…) normas elementares ou requisitos primordiais instituídos com base, como alicerce de alguma coisa, revelando o conjunto de regras ou preceitos que…

PARECER JURÍDICO INTRODUÇÃO O caso baseia-se em um pedido de danos morais por parte de BRAD PITT LIMEIRA que alega ter sofrido constrangimento por conta do relacionamento extraconjugal mantido entre a sua ex esposa ANGELINA JOLIE LIMEIRA e GEORGE CLONEY SILVA, o que resultou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídio por parte de Brad. Afirmou ainda que George deu maior visibilidade ao adultério, construindo comentários depreciativos em seu ambiente…

a qual pode-se descrever como nascimento ou surgimento da relação com o meio. 3 FONTES DO DIREITO A palavra fonte, por si só, expressa-se como um ponto de partida de algo, um nascedouro, mas utilizam-se as definições repassadas por alguns doutrinadores, para um melhor entendimento e representação de sua utilização no direito. MACHADO1 conceitua a fonte do direito: “A fonte de uma coisa é o lugar de onde surge essa coisa. O lugar de onde ela nasce. Assim, a fonte do Direito é aquilo…

reúnem todos os elementos de sua definição legal; Assim, a consumação da infração penal ocorre quando houver a realização integral do tipo, ou seja, quando há perfeita adequação entre o fato concreto e o suporte fático hipotético descrito na norma (subsunção do fato à norma). Conforme leciona o i. doutrinador Cezar Roberto Bitencourt, “quando são preenchidos todos os elementos do tipo objetivo, pelo fato natural, ocorre a consumação.” (BITENCOURT. Tratado de Direito Penal – Parte Geral…

As fontes do direito estão previstas no artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Assim, o intérprete é obrigado a integrar o sistema jurídico, ou seja, diante da lacuna (a ausência de norma para o caso concreto), ele deve sempre encontrar uma solução adequada. Podem ser formais ou não formais. As fontes formais do Direito: 1º) A Lei No…