1 cap tulo monografia

SUMÁRIO

2 ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL.......................
2.1 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA...............
2.2 AS ONDAS RENOVATÓRIAS DE MAURO CAPPELLETTI.............
2.2.1 Primeira onda..................
2.2.2 Segunda onda...................
2.2.3 Terceira onda....................
2.3 O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL................
3 REFERÊNCIAS............................

2 ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL

Neste capítulo abordaremos o Acesso à Justiça, seus conceitos, dispositivos legais, princípios, bem como os problemas enfrentados pelas sociedades para efetivarem tal garantia constitucional.

Observa-se que o conceito de Acesso à Justiça, até chegar aos jurisdicionados da forma que conhecemos, passou por diversas fases, evoluindo de acordo com as características e necessidades das sociedades.

Para isso, o processualista italiano Mauro Cappelletti, observou os movimentos que ocorriam mundialmente de se atribuir à população o acesso à justiça, que foi por ele denominado de “ondas renovatórias”.

Atualmente, o acesso à justiça é visto como um dos direitos fundamentais, garantido pela Carta Magma, juntamente com o princípio da celeridade processual. No entanto, ainda é necessário que diversas mudanças sejam realizadas para que tais garantias se tornem efetivas. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXV, segundo o qual: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, garante a todos o acesso à justiça, como um requisito fundamental e básico dos direitos humanos previstos em um sistema jurídico moderno e igualitário. Dessa forma, todos têm direito de movimentar a máquina judiciária para resguardar direito ameaçado ou conseguir a adequada reparação quando este é lesado.

Para Paulo de Tarso Brandão, o termo “acesso à justiça”, também significa direito de ação, dessa forma, para o doutrinador, acesso à justiça, também significa o dever do Estado