Caso Concreto Doutrinador

Resumo: Este trabalho traz o resultado de uma pesquisa bibliográfica realizada com intuito de demonstrar que, através da aplicação dos princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais, é possível obter a solução ao caso concreto, considerando que, tais princípios afastam as normas incidentes, indicam as normas penais aplicável à situação e afasta as demais, evitando o chamando bis in idem.[1] Palavras-chaves: Conflito. Normas. Princípios. Abstract: This paper presents

caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória’’. Olhando como Miguel Reale entre outros doutrinadores, considerando se as categorias de uma norma jurídica seriam: Bilateralidade: é chamado assim o direito, pois há sempre mais de uma parte interessada. Uma sendo o sujeito ativo (praticou a ação) e o sujeito passivo (recebeu a…

adequação do fato concreto ao tipo penal. Este artigo tem o propósito de estudar o Princípio da Insignificância, sobretudo, no que concerne aos critérios necessários para sua PALAVRAS-CHAVES: A finalidade primeira do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos mais sublimes e relevantes para a sociedade. Desta maneira, há determinados bens jurídicos que não demandam a tutela do Direito Penal, tendo em vista a irrelevância da conduta que os lesionou ou expôs a lesão. Neste…

procedimentais, finalidade, causa e formalização). Na leitura de Bandeira de Mello o termo “elemento” designa a relação entre parte e todo como um componente essencial e, por isso, sem os elementos não haveria nenhum ato, nem mesmo jurídico. No entanto, o doutrinador confirma que alguns elementos constumeiramente elecandos não podem data:text/html;charset=utf­8,%3Cdiv%20class%3D%22row%22%20style%3D%22box­sizing%3A%20border­box%3B%20margin­left%3A%20­15px%3B… 2/17 31/05/2015 Direito…

inconsistências no positivismo, como por exemplo a crença na não existência de lacunas do direito é segundo ele contrária a realidade do sistema jurídico, em que tantas vezes depara-se com a necessidade de utilização dos princípios, para solucionar os casos concretos. Observa ainda Luiz Fernando Coelho, que as lacunas segundo ele, são político jurídicas, ou seja, corresponde as classes dominadas, as quais aguardam por seus direitos atendidos. Roberto Grau ainda aponta o problema dos…

eletivos, possuindo, portanto, o múnus legislativo, como bem observa Maria Helena Diniz quando afirma que é certo que, tanto na França como no Brasil, o juiz não tem o poder de legislar, ora, o costume é oriundo do povo, e este, salvo exceção, como nos casos de plebiscito, não possui também o múnus legislativo. Tal afirmativa comprova que o legislador deverá procurar atender aos anseios sociais no momento da elaboração das leis, pois estas, entendidas aqui como conjunto de normas,…

procedimento, “aumentando a sua atribuição” no que diz respeito aos efeitos que a decisão sobre a inconstitucionalidade das leis enseja. Desse modo, tal relativização, além de ter dado vida ao que se chama de Teoria da Abstrativização do Controle Concreto, provocou grandes discussões doutrinárias sobre a sua legalidade. 2. DESENVOLVIMENTO Precipuamente, cabe retomar que, em nosso ordenamento jurídico, há o que chamamos de escalonamento das normas, isto é, noutras palavras, uma…

histórico. Esse acervo de conhecimentos é resultado a experiência de juristas, mestres de Jurisprudência e dos juízes. Os estudos doutrinários localizam-se nos tratados, monografias, sentenças relatadas pelos mais sábios juízes. REQUISITOS DO DOUTRINADOR Para que se possa desenvolver esse estudo, o jurista deve ter uma ÍNDOLE LIVRE, ou seja, deve possuir um pensamento não comprometido com os preconceitos e pressupostos, visando produzir concepções inéditas. Possuir VASTO…

tem capacidade de fazer, tem capacidade também de não fazer. Aristóteles Resumo Na atualidade o Direito Administrativo brasileiro tem como princípios basilares os da Moralidade e Legalidade, mas não é um entendimento pacífico dentre os doutrinadores e estudantes de direito. Nesse aspecto foi o que nos prendemos para escrever este ensaio, que é justamente para mostrar a equidade entre tais princípios, por acreditarmos que o princípio da moralidade é de extrema importância para…

destinada à solução imperativa, substitutiva e com ânimo de definitividade de conflitos intersubjetivos e exercida mediante a atuação do direito em casos concretos. Tal exercício de atuação do Estado, contudo, não se limita à declaração de direitos mas também à sua realização concreta, prática, com vistas à pacificação social. (BUENO, 2008, p. 244) Já o doutrinador Cássio Scarpinella Bueno (2008, p. 268) entende que, à luz do modelo constitucional do processo civil, a tutela…