Caso Concreto Doutrinador

passando por uma mudança de paradigmas significativa nos últimos tempos. A mudança de centralidade da figura da lei para a do juiz, durante a Idade Média, culmina em uma flexibilização hermenêutica na atualidade, que propõe maior centralidade dos casos concretos e de soluções cada vez mais individualizadas. Frente a isso, faz-se necessária a análise do alcance constitucional no que tange aos direitos fundamentais preconizados por tal texto. Seriam tais direitos aplicáveis na seara das…

em 2008. As correntes funcionalistas, que discutem o funcionamento e a serventia do direito penal e também tenta estabelecer qual a sua finalidade, dividem-se em: Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo Alguns doutrinadores dividem o direito penal em direito penal objetivo e direito penal subjetivo: O direito penal objetivo é expressão ou emanação do direito (poder) punitivo do Estado. Ambos os direitos estão umbilicalmente ligados. O direito penal…

CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda…

correntes que definem o título executivo conforme se segue:- - Temos a 1ª corrente, composta pelos seguintes doutrinadores (Carnelutti, Rosenberg e Goldschimidt), que dizem “é predominante na qualificação do título o seu aspecto de documento, cuja função é a de provar o direito subjetivo substancial de maneira cabal e inconteste.”. - Já a 2ª corrente, composta pelos doutrinadores (Liebman e Andrioli) que conclui quanto ao título executivo que, “o título é o ato ao qual a…

aplicado o dolo eventual ou a culpa consciente? Dessa forma, o estudo trabalha com a hipótese onde a doutrina prevê a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente, porém, sendo a linha tênue e cada caso de difícil diferenciação, se faz necessário uma análise aprofundada de cada caso, cada movimentação até a consumação do delito para que se chegue a uma conclusão. Sendo assim, o objetivo geral do trabalho é verificar qual a melhor aplicação em acidentes de…

vinculada ao ordenamento jurídico, segundo Ele: ... não pode em nenhuma hipótese se desvincular do ordenamento jurídico e do contexto histórico-cultural no qual está inserido, não podendo, por conseguinte, divorciar-se da concepção de Estado, no caso brasileiro, Estado Democrático de Direito, que será o limite territorial da jurisdição do intérprete (BITENCOURT, 2007,p.145). ____________________ 1. REALE, Miguel, apud BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de direito Penal. 11ª ed., São…

ilustríssimo doutrinador Eduardo Espínola “Não é de ser recolhido à prisão provisória o indivíduo acusado, ou suspeitado de uma infração penal, pelo fato de apresentar-se, por motivo próprio, à autoridade policial ou judiciária, que está com encargo, presidindo o inquérito ou ação penal, promover a apuração do autor de tal infração e de conduzir sobre a sua responsabilidade.” Outro não menos ilustre doutrinador, Marcelo Luiz Leano, nos esclarece ainda mais sobre a prisão em…

POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 19 A tendência da ‘abstrativização’ do controle de constitucionalidade concreto DIRCEU TEN CATEN PIES MARABÁ /PARÁ 2013 1. INTRODUÇÃO Versa o presente trabalho sobre o advento da ‘abstrativização’ do controle de constitucionalidade concreto e sua atual diretriz no cenário jurídico brasileiro. O trabalho inicia com a conceituação de controle de constitucionalidade, e de suas espécies:

CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à…

direito positivo. Para Fran Martins as fontes do Direito Comercial dividem-se em fontes primárias ou diretas e em fontes subsidiárias ou indiretas, sendo que a divisão implica em uma seriação, o que significa dizer que, em primeiro lugar, ao caso concreto deve ser procurada, para aplicação, a fonte primária e, só na sua inexistência recorrer-se às fontes subsidiárias. Em contrapartida, Rubens Requião entende por fontes do Direito Comercial o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza