Caso Concreto Doutrinador

direito, em que cominaram por mudanças históricas, políticas, econômicas e sociais. Tomamos como ponto de partida a bibliografia sobre a “Sociologia do Direito” no capítulo XIII do doutrinador Nelson Saldanha, que vem enfatizando o desenvolvimento do direito ao decorrer dos séculos, a sua produção e a aplicação ao caso concreto. A apresentação tem os seguintes momentos: (I) O Direito se expressa e se impõe; (II) Formas de governo e criação do Direito; (III) A produção do Direito e suas…

um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. Desta forma, os métodos de interpretação se fazem necessários para que possamos verificar qual o alcance da norma jurídica e qual a melhor interpretação diante do caso concreto. A proposta do presente trabalho é a verificação da forma de interpretação constitucional e infraconstitucional deve ser feita da mesma forma, utilizando as mesmas técnicas,…

assim, consegue ter seu pedido atendido de forma parcial ou até mesmo integral antes do julgamento definitivo. Este é um instrumento justo, pois concede um atendimento provisório do pedido, mesmo antes que se complete a instrução do processo. O doutrinador Luiz Felipe Bruno Lobo diz que, "antecipar a tutela nada mais é do que dar a gozar dos efeitos do bem da vida perseguido, de modo precoce e provisório, antes mesmo de ter sido levada a efeito a tutela em sua plenitude, e antes da…

material, ou seja, deverá levar em consideração a relevância do bem jurídico atingido no caso concreto. Desta forma, o Princípio da Insignificância reduz o âmbito de incidência do Direito Penal ao considerar materialmente atípicas condutas que causam insignificantes ofensas ao bem jurídico tutelado, apesar, de serem formalmente típicas. Assim, a tipicidade não mais se coaduna com a simples adequação do fato concreto ao tipo penal. Tendo-se em vista a relevância deste tema no âmbito…

a valoração de fatos prévia e genericamente considerados. As normas jurídicas são elaborações, partindo-se de situações genéricas e abstratas, a incidirem sobre casos específicos e concretos. Por isso mesmo, do conceito de norma jurídica, pode-se extrair que a lei é geral e abstrata. Obviamente, antes de aplicar a lei ao caso concreto que se lhe apresenta, cabe ao aplicador observar a hipótese de incidência, ou seja, analisar o sentido e o alcance das expressões do direito contidas na norma, e

visão dos principais doutrinadores, especialmente Chiovenda e Pontes de Miranda. A pesquisa foi elaborada de forma bibliográfica, utilizando-se da doutrina, jurisprudência legislação e do mais recente recurso à disposição, qual seja, a pesquisa virtual através da web. Ação é o meio legal de pedir, judicialmente, o que é devido. A ação consiste apenas no direito à tutela do Estado, na defesa de uma interesse, direito subjetivo público distinto de um eventual direito concreto ou material.…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois o desenvolvimento do Direito das Obrigações liga-se mais proximamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, acentuadas influências locais, valendo destacar que é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob

Constituição Federal e Ação Penal. V-Ultraje por motivo de Religião. VI-Impedimento ou perturbação de cerimonia ou culto. VII-Polemicas no crime, e Inovações do art. VIII-Vilipendio do Ato ou objeto de Culto. IX-O Crime na forma qualificada. X-Caso concreto. Introdução: O trabalho em tela tem como objetivo primário discorrer acerca de um tema crucialmente importante para o Operador do Direito, sobretudo, no que concernem as ramificações Penal e Constitucional da Ciência Jurídica, a…

fundamentais em que se inspiram ou tendem a inspirarem-se os ordenamentos jurídicos: a exigência da certeza e a exigência da justiça. Como o direito ama a dúvida, e a faz musa na controvérsia, abordaremos um dos mais polêmicos temas que atormentam o doutrinador e o cientista do Direito, visto a impossibilidade de solução pacífica e geral para as colisões de segundo grau, também chamados conflitos de critérios, definidores das antinomias reais. Com o recente início de vigência…

No que concerne à definição de crime hediondo, como podemos observar esta seguiu o sistema legal, em oposição ao sistema judicial. Neste, a definição de crime hediondo seria ato discricionário do juiz, uma vez que caberia a ele a análise concreta do caso e atribuição ou não da conduta a qualidade de crime hediondo. Naquele os crimes hediondos são enumerados de forma taxativa. Assim, crime hediondo é simples e tão somente aquele que, independentemente das características de seu…