Caso Concreto Doutrinador

estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Considere o texto abaixo feito a partir da compilação de obras de importantes doutrinadores: O eminente jurista Celso de Albuquerque Mello via no pensamento de Ignácio Ramonet a melhor descrição da sociedade internacional após a queda do muro de Berlim. Segundo…

conjugal. O conceito de família, atualmente, é, pois, muito mais condizente com a realidade social. No caso em voga (Joana e Edna participantes de um relacionamento estável), a despeito de eventuais preconceitos que ainda possam ser observados na sociedade, o relacionamento homoafetivo de Joana e Edna deve ser encarado por todos – o que inclui legisladores, juízes, promotores e doutrinadores – da mesma forma como se encara um eventual relacionamento entre Gustavo e Raquel, por exemplo.…

Penal a respeito do tema, a jurisprudência tem papel fundamental para delimitar o instituto do princípio da insignificância. É fato que tal princípio é aplicado no meio jurídico de forma bemespecífica e segura, sendo que em determinados casos é mitigado, como no caso em que ocorre o emprego de violência, senão vejamos: “EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - RECURSO DEFENSIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVÂNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO…

"Theorie der Grundrechte" (Teoria dos direitos fundamentais) de 1986, regras e princípios seriam normas porque formulados por intermédio de expressões deônticas básicas do dever, da permissão e da proibição, ambos funcionando como razões para juízos concretos de dever-ser. Embora reconheça que o critério da generalidade seria o mais utilizado para distinguir princípios de regras, entre estas duas espécies normativas não existiria uma diferença de grau, mas sim qualitativa. Para ele:…

CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda…

infra-assinado, nos autos da Ação de Procedimento Ordinário que lhe move Pedro Afonso, vem pela presente apresentar C O N T E S T A Ç Ã O5 aduzindo para tal, a matéria de direito e de fato assim exposta: RESUMO DA INICIAL 1. Boa parte dos doutrinadores e orientadores de modelos pedem que se faça um resumo da inicial. Trata-se de uma dissertação imparcial apontando o mais brevemente possível as motivações do autor para estar em juízo. 2. Particularmente não faço uso de tal…

sido concluídos os trabalhos, a CPI extingue-se. As prorrogações não precisam ser por períodos iguais. f) pesquise junto a revistas, jornais, dentre outros, e descreva 2 (dois) casos de CPIs ao qual passou o Poder Legislativo federal no Brasil. Comente o caso. 1° caso) A CPI dos Títulos Públicos: neste caso foi uma comissão parlamentar do senado que investigou durante 90 dias, no ano de 1997 com irregularidades relacionadas à autorização, emissão e negociação de titulos…

finalidade social da pessoa jurídica. Encontramos algumas divergências quanto ao procedimento a ser adotado para a desconsideração da personalidade jurídica, pois alguns doutrinadores entendem que a desconsideração pode ser operada no próprio processo de execução, sem necessidade de outra ação com esse mesmo propósito, outros doutrinadores entendem o contrário. Assim, leciona Flávia Lefèvre Guimarães: “Ponderando, num segundo momento, sobre a hipótese de insolvência decorrente de…

Conflito Aparente de Normas Para solucionar um conflito aparente de normas, e definir qual o tipo penal que se amolda à conduta perpetrada pelo agente, a doutrina elaborou alguns princípios, critérios aplicáveis aos casos concretos. Tais princípios permitem eleger qual a norma penal que verdadeiramente se adequa à hipótese, afastando a incidência das demais, evitando a ocorrência do bis in idem. São eles os princípios da especialidade, da subsidiariedade, da consunção e da alternatividade. I.

responsabilidade penal em caso de embriaguez? A teoria da actio libera in causa pode ser compreendida nos casos em que alguém, em situação de não imputabilidade, causa por ação ou omissão, um resultado punível, tendo-se colocado naquele estado propositalmente com o intuito de produzir o evento lesivo, ou mesmo sem a intenção de produzí-lo, pudesse ter previsto o resultado, quando podia e devia prever. A problemática da actio libera in causa caracteriza-se naqueles casos em que o agente…