Caso Concreto Doutrinador

compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicas, juntamente com as regras. Essa classificação, contudo, nem sempre foi aceita pela ciência jurídica. O doutrinador Luiz Roberto BARROSO ensina que, com a superação do Jusnaturalismo (corrente filosófica que defendia a existência de um direito natural, que era legitimado por uma ética superior), e o fracasso político do Positivismo Jurídico…

como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida" (5). Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A desconsideração é, pois a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma…

tal medida pode ser utilizada como comprovação para sanar algum tipo de falha nos assentamentos (certidões e livros) e também para beneficiar a prole. Nesse último caso, quando há caso de filhos comuns que não possuam outro meio para evidenciar sua condição nas relações familiares, utilizam esse expediente que só se justifica, nesses casos, após o falecimento dos pais ou impossibilidade de manifestação de vontade, uma vez que se algum deles estiver vivo deve indicar o local onde se…

DIREITO. São matérias basilares, necessárias para que haja um bom entendimento e a relação entre Direito e Ciências Jurídicas. É através das fontes que se tem a percepção de como se iniciou o fenômeno jurídico nos diversos países. Os principais doutrinadores sobre o assunto fazem uma distinção específica sobre os diversos tipos existentes de fontes, como fontes históricas (estudo dos fatores históricos que poderão influir no processo de formação do Direito, que se dá pela verificação de…

Direito que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. •Deve-se considerar a interpretação e o discurso do opositor com o objetivo de neutralizá-los. Dessa forma o orador deve estar convicto da posição que adotará perante o caso concreto e a tese que defenderá, sem menosprezar aquela que lhe é adversa. •Além de interpretar o que está claro, o óbvio, é importante também ater-se ao que está subentendido. Carregando… •O objetivo do orador é…

imagem; [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. [...]. No que concerne à sua conceituação, diferentes doutrinadores se posicionam tentando elucidar esse importante instituto do nosso ordenamento jurídico. Conforme a ilustríssima doutrinadora Maria Helena Diniz, o dano moral se conceitua: O dano moral vem a ser a lesão de interesses não…

bem que deverá ser protegido pela tutela penal é bastante discutido. Alguns doutrinadores entendem que o bem a ser protegido no crime de furto é a propriedade. Já outros doutrinadores, entendem que a posse do objeto que deverá ser protegido. Entretanto, a maioria admite que a propriedade, a posse a detenção legítima, devem ser protegidos. Sujeitos do Crime O sujeito ativo poderá ser qualquer pessoa, salvo o proprietário. Caso o proprietário da coisa, venha a subtrair um bem que é seu,…

o ‘Processo’, que é o meio técnico pelo qual a justiça realiza a aplicação da lei, tendo em vista a solução para alguma relação social desarmônica na qual ocorra sobreposição de interesses e controvérsia sobre os direitos de cada um em determinado caso. Justifica a realização dessa atividade, a necessidade inerente à função do Bacharel em Direito de conhecer claramente cada um dos elementos conceituais envolvidos na complexidade dos atos por meio dos quais se concretiza a prestação…

principal abordagem a relatar a complexa diferença doutrinaria entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos crimes de trânsito. A divergência estar na enorme dificuldade em se em diferenciar os dois elementos subjetivos do crime diante de um caso concerto. Assim, inicialmente aborda-se a definição de crime e seus elementos, que são: fato típico, antijuridicidade (ou ilicitude) e culpabilidade. Também analisaremos as causas de exclusão da ilicitude.Em seguida, enfoca-se a…

Introdução Sentença é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Por meio dela, o juiz declara o que sente. É o ato culminante do processo em que o juiz diz o direito, aplicando o direito ao caso concreto. ------------------------------------------------- Tipos de sentenças * Sem resolução de mérito (art. 267 CPC) - extingue o processo sem analisar a questão que se deseja resolver por meio do processo. Não põe fim ao processo, pois ainda…