Fontes do direito

1.1 FONTES DO DIREITO

Um dos principais estudos para que se entenda o direito e suas vertentes é o estudo das FONTES DO DIREITO. São matérias basilares, necessárias para que haja um bom entendimento e a relação entre Direito e Ciências Jurídicas. É através das fontes que se tem a percepção de como se iniciou o fenômeno jurídico nos diversos países.
Os principais doutrinadores sobre o assunto fazem uma distinção específica sobre os diversos tipos existentes de fontes, como fontes históricas (estudo dos fatores históricos que poderão influir no processo de formação do Direito, que se dá pela verificação de documentos e textos antigo), fontes materiais (diz respeito ao conteúdo, existindo um estudo apurado sobre os diversos fatos sociais que influenciam na formação do Direito); e fontes formais (estudo das principais formas de exteriorização das normas de Direito como a lei). Ressalta-se que a relevância ou importância de uma fonte a outra vai depender das características do Direito estudado.
São fontes do direito:
a) A lei: esta será sempre a primeira a se buscar a solução do direito, a fonte principal
b) Analogia;
c) Costumes;
d) Princípios gerais do direito.
Assim sendo, Fontes do Direito são locais de onde se busca soluções para conflitos. É o meio de utilização e aplicação do direito, ou seja, é quando se aplica o direito ao caso concreto. Estas fontes, inclusive, estão dispostas no artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei 4.657/1942, o qual diz que "quando a leifor omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito".
Estas quatro fontes são chamadas de fontes formais, porque são reconhecidas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro como complemento das leis. Existem outras duas fontes que são consideradas como fontes não formais, ou seja, não são reconhecidas como fontes do direito brasileiro:
e) Jurisprudências: são decisões reiteradas de Tribunais.