Ied aula 3

CASO CONCRETO

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.
R: Carlito defende o direito positivo que é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época, ja que a lei vigente 9.434/97 proíbe a comercialização de orgãos pelos doadores, com base em um direito institucionalizado pelo estado.
Já Adamastor defende o direito natural alega que a venda dos orgãos é seu direito, pois é sua propriedade. Isto é, defende uma idéia que emergiu socialmente, sem base nas normas do momento.

2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?
R:Pois as relações socias modernas estão se tornando cada vez mais complexas. Sendo assim, a clássica distinção não é mais tão prática e eficaz nessas novas relações

3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?
R: Direitos positivos foram criados embasados em