Proc Civil

1.0 INTRODUÇÃO
A prova ilícita e sua utilização no processo, vem sendo um tema com bastante abrangência ultimamente.Observa-se a tendência da Doutrina e da Jurisprudência em entender que a prova ilícita no processo civil deve ser analisada à luz do princípio da proporcionalidade. De fato, tal princípio é também um princípio de interpretação constitucional, e bem se presta a solucionar conflitos principiológicos, dentre eles, o conflito entre a proibição da prova ilícita e algum outro princípio constitucional. Verifica-se que a proibição constitucional da prova ilícita, conforme dispõe o art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal não é uma proibição absoluta, pois, num caso concreto, tal princípio pode ser afastado quando em confronto com outro. Através da técnica da ponderação, levar-se-á em consideração os bens juridicamente tutelados que estão em conflito no caso concreto, prestigiando o valor jurídico mais relevante. É um direito a prova, como um direito assegurado a Constituição Federal, com vedação constituciona quanto a utilização na prova ilícita.Éssencial que verifique tais direitos,através da via de ponderação e estabelecendo assim os limites, para que possa partir do caso concreto até a solução jurídica mais favorável,através do método indutivo Friedrich Muller.

Ao existir dois direitos em conflitos, necessita-se a aplicação do princípio da ponderabilidade ou seja, o estabelecimento de um sopesamento entre os princípios e o fato jurídico aqui analisado com a finalidade de aplicar-se a norma mais adequada e, assim, vislumbrar que aquela relação jurídica deve ser abarcada pelo Direito do Trabalho ou pelo Direito Comum. E o caso do e-mail corporativo, de forma que seja possível a verificação, através da ponderação entre os danos causados e o resultados a serem obtidos
Sabendo que a contribuição da teoria estruturante, criada pelo jurista Alemão Friedrich Müller, lastreado em uma fundamentação jusfilosofica coerente com a exigências de modelo