Caso Concreto Direito Penal Maria Helena No Dia 05

PLANOS DE AULA DO ALUNO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: TEÓRICA: PRÁTICA: SUMÁRIO SEMANA 1 – Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. SEMANA 2 – Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos. SEMANA 3 – Terminação do contrato de trabalho - causas…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO 5º Semestre Maria Luiza Pinheiro Ferreira – RA 422274678-2 Rejane Maria Paula Pessoa Guimaraes Dall´Agata – RA 373065478-1 Roseneide Lopes Villas Bôas – RA 420007401-1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – DIREITO PENAL ll Taboão da Serra 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO 5º Semestre Maria Luiza Pinheiro Ferreira – RA 422274678-2 Rejane Maria Paula Pessoa Guimaraes Dall´Agata– RA 373065478-1

pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. Trata-se de um dos mais importantes instrumentos da vida econômica atual, especialmente na modalidade de descontos bancário, pelo qual o comerciante transfere seus creditos a uma instituição financeira. Tem feição nitidamente contratual.” [1]. Cessão de crédito: é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da…

omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I – os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II – a deterioração ou…

Função como sabemos é garantido a algumas autoridades brasileiras. É na atualidade, um tema no qual os estudiosos do Direito têm prestado importantes considerações, haja vista as divergências de entendimento e posicionamento entre os operadores de direito, pois é cada vez maior a sua utilização e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. No mais, passaram a ser freqüentes os casos de autoridades políticas envolvidas em escândalos criminosos dos mais diversos. Paralelamente, tem-se…

Ana Karolaine F. De Freitas OAB/MT 10.101 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT. ARTUR LUCIANO VENTURI, brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador do RG n.º 1129139-7 SSP/MT e CPF n.º 880.291.311-00, residente e domiciliado nesta Capital, à Travessa Afonso Pena, nº 3 – Quadra 01 – Residencial Despraiado – CEP 78.048-006, por sua procuradora, esta, com escritório profissional…

Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma, a “fonte” é o próprio curso de água no ponto de transição entre as duas situações. É sua primeira aparição na superfície da terra. De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna Horvath, a “fonte do…

Direito penal II: 03/04 - prova primeiro bi (tipicidade) 03/06 - prova segundo bi - trabalho "politica criminal e sistema juridico penal" - klaus roxin 03/07 - final Bittencourt Juarez cirino dos santos Fernando galvao (primeiro livro funcionalista) Paulo busato (teoria significativa) Zafaroni Pierangeli manual de direito penal brasileiro (tipicidade conglobante) Miguel reale junior (antijuricidade, ilicitude) Fabio machado (culpabilidade) VonLizt:…

Santos Neto OS ASPECTOS LEGAIS E PSICOLOGICOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO: um estudo de caso Palmas, TO 2009 Clodes Santos Neto OS ASPECTOS LEGAIS E PSICOLOGICOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO: um estudo de caso Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina Estágio Supervisionado, do Curso de Direito do Instituto de Pesquisa e Ensino Objetivo de Palmas. Orientador: Professor esp.…

MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA