Dano moral

Trabalho! Em recente decisão, bastante divulgada na mídia e que também teve destaque no Blog Loucos por Trabalho2, o E. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou uma rede de supermercados por danos morais em razão da prática de “cheer”. Também há notícia de condenações semelhantes noutros Tribunais Regionais e no C. Tribunal Superior do Trabalho, inclusive envolvendo indenização por danos morais coletivos. Você sabe o que quer dizer “cheer”? O “cheer” diz respeito aos gritos de guerra ou cantos motivacionais, muitas vezes acompanhados de danças e coreografias, sendo bastante difundido na cultura norte-americana, sobretudo dentre os torcedores de agremiações esportivas. Também no Brasil, a prática em questão foi incorporada por diversas empresas para incentivar seus funcionários, a fim de que estes “vistam a camisa” do empregador e se sintam motivados no ambiente de trabalho, principalmente aqueles que trabalham com vendas e atendimento ao cliente. A prática de “cheer”, por si só, não pode ser considerada ofensiva à honra ou à dignidade do empregado, entretanto a jurisprudência tem elencando alguns fatores que conduzem à ilicitude da conduta, em razão dos inegáveis constrangimentos que podem causar, a saber: 1 Juiz do Trabalho da 6ª Região. Especialista em Direito do Trabalho. Professor do GELT. Ex-professor do Curso Emagis. Especialista em Direito do Trabalho. Ex- Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Especialista em Regulação da Agência…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD DISPLIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II O DIREITO DE GREVE COMO ALTERNATIVA LUTA DOS TRABALHADORES Antônio Adolfo de Carvalho Maia1 O proposito desse presente trabalho2 é a abordar algumas considerações sobre o direito de Greve no Brasil. Apesar haver outras possibilidades sobre o tema, vamos apenas limitar a greve em seu aspecto da relação entre empregador e empregados, sobre o foco…

é retirar-se da cidade, indo em direção ao campo15. Ao som da belíssima “Smile”, de autoria de Chaplin, Carlitos dá as costas para a para produção em massa, para as gigantescas máquinas que desempregam trabalhadores, para as suntuosas lojas com suas escadas rolantes, para o trabalho alienado. Seria o último filme mudo de Chaplin e também a despedida do personagem Carlitos, que havia se tornado obsoleto em um momento em que o cinema falado tomava conta dos cinemas do mundo todo. Era o…

subordinação, enfatizando algumas de suas principais peculiaridades. Caracterizado o objeto deste estudo, ou seja, a distinção entre contrato de trabalho (gênero) e relação empregatícia (espécie), serão feitas algumas considerações acerca de algumas das transformações ocorridas no mundo do trabalho, em razão da globalização, da flexibilização dos direitos trabalhistas, dos altos índices de desemprego e do aumento do trabalho informalmente realizado. 1 Aluna da…

Saldanha Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – e do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Advogada. Fernando Hoffmam Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Bolsista PROSUP/ CAPES, Especialista em Direito: Temas Emergentes Em Novas Tecnologias Informacionais pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA),…

contratarem empregados “mascarados” como pessoa jurídica, ou seja, o empregado constitui uma empresa e passa a receber como prestador de serviços. Nesses casos, o empregador paga menos impostos e se isenta de várias responsabilidades trabalhistas. Diferente do empregado que tem de arcar com todos os encargos provenientes de uma empresa e ainda abre mão de seus direitos trabalhistas como FGTS com 40%, férias, 13º salário, horas extras, verbas rescisórias. A pejotização se torna…

escrita, positivada. É a essa organização que damos o nome de Constituição. É nela que encontramos os Direitos e Deveres, tanto dos cidadãos, quanto do Poder Público; por consequência, nela estão registrados, também, os Direitos Humanos. Entretanto, o Direito a atenção integral em Saúde do Trabalhador no Brasil e deficiente ou seja, os avanços e as contradições das políticas públicas no campo são analisados a partir do contexto de crescimento econômico brasileiro, que ocorre em…

1 História do Direito do Trabalho 1.1 Surgimento do Direito do Trabalho No século XVIII, houve a passagem da manufatura para a indústria mecânica; com o surgimento da sociedade industrial e do trabalho assalariado, originou-se na Inglaterra o Direito do Trabalho. A introdução de máquinas e mecanismos causa uma revolução produtiva; há progresso tecnológico. O novo sistema industrial transforma as relações sociais, criando duas novas classes para o seu funcionamento: os empresários, que…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO PRIVADO Patrícia Marcon Marins1 RESUMO: Trata-se de estudo sobre o assédio moral, tema de grande interesse jurídico, visto que o aspecto fundamental nas relações de trabalho diz respeito aos direitos da personalidade e dignidade do trabalhador. Descreve as manifestações através da deterioração proposital das condições de trabalho, do isolamento e recusa de comunicação, do atentado contra a dignidade do empregado, e através de violência verbal ou física.…

CLT, combinado com art. 282 do CPC, aplicável ao direito processual do trabalhista, por força do art. 769 celetista, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face do BANCO XX S/A, com endereço na Alameda Montevidéu, Bairro Nossa Senhora das Dores, nº 1681, Santa Maria, RS, CEP 97015-123, local onde podem ser citados, mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS: O Reclamante foi contratado pelo Reclamado em 20.04.2000 para o desempenho da atividade de…