Caso concreto de civil 4

Aula 1 Caso concreto 01 R.: A natureza jurídica de pagar taxas condominiais é caracterizada como propter rem, no caso concreto, quem possui o imóvel é o devedor da taxa. João é proprietário do imóvel e com isso é o devedor, porém Maria é a atual moradora de tal imóvel devendo ele arcar com tais taxas. Portanto, João deverá a ser cobrado judicialmente por ser proprietário do imóvel em registro, e após quitação de débito, poderá exercer o direito de regressão em face de Maria. Questão objetiva 1 R.: A Questão objetiva 2 R.: A Jurisprudência “Na obrigação real, todavia, a substituição do titular passivo opera-se por via indireta, com aquisições do direito sobre a coisa a que o dever de prestar se encontra ligado.” CARLOS ALBERTOGONÇALVES – V.III, EDITORA: SARAIVA Aula 2 Caso concreto 01 A) - A posse de Esmeralda é justa, de boa-fé, direta e originária, pois a mesma ingressou no imóvel de forma mansa, pacífica, sem oposição, violência e clandestinidade. B) – Sim, Esmeralda já possui o tempo necessário para poder usucapir o bem, visto que com base no art. 1.238, parágrafo único do C.C., onde descreve por 15 anos sem interrupção ou oposição, possuir o imóvel, adquire a propriedade, e no caso reduz a 10 anos se possuir nele a moradia habitual. Questão objetiva 1 R.: A Questão objetiva 2 R.: B Jurisprudência “A posse simples é aquela que se satisfaz com o exercício de fato pelo usucapiente de alguns poderes…

Semana 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: JOSÉ FOI ADOTADO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988…

Aula 7 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto I (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como…

Web aula 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal…

INTRODUÇAO Em sentido técnico jurídico, são fontes do direito os modos de formação e revelação das normas jurídicas: Lei, Costume, Jurisprudência, Doutrina, Analogia, Equidade, Princípios gerais do direto. LEI ``Lei´´, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta. Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de…

Semana 1 Caso concreto (1) O professor Epaminondas escreve no quadro a seguinte frase: “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”. Pede que reflitam sobre tal frase e informa que exigirá de todos a leitura dos seguintes textos, além do Código Civil: Constituição Federal de 1988, Lei de Introdução ao Código Civil, alguns artigos do Código Civil de 1916 e alguns trechos das ordenações. No…

CASO CONCRETO – 01 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que játinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios?Explique sua resposta. Hoje não existe qualquer diferença entre filhos, nem mesmo é correto usar…

SEMANA 1 CASO CONCRETO 1 Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento,…

Aula 8: Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada…

para aqueles casos lacunosos e de antinomias existentes nas normas ou na própria ordem jurídica, o que por vezes, torna um tanto tormentoso o trabalho de julgar. A equidade municia o magistrado com um poder discricionário, porém não arbitrário, para que este possa, segundo a lógica do razoável, apreciar interesses e fatos não determinados a priori pelo legislador4. É da Lógica do Razoável não apoiar-se no silogismo e nem, tampouco, na subsunção formal das decisões judiciais. A bem da…