Caso Concreto Direito Trabalho2

État; Nouveaux Acteurs. * Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestrando em Direito (concentração em Relações Internacionais) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – Brasil. Email: bezmarques@hotmail.com. Revista Ius Gentium: Teoria e Comércio no Direito Internacional, nº 1, jul.…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES Júlio César Faria Zini* RESUMO O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza

que se apropria do que foi produzido, que varia de acordo com a forma de organização da sociedade1. Uma sociedade não vive sem o trabalho, na verdade, pode-se dizer que o homem evoluiu de sua condição animal até sua condição atual devido ao seu trabalho2. Engels (s/d, p. 270) afirma que o homem modifica sua relação com a natureza devido ao trabalho. Se na condição animal ele tinha de submeter-se às leis da natureza, através do trabalho ele busca dominar a natureza, transforma-a em…

1 DIREITO E LEGISLAÇÃO CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA E. E. E. MÉDIO TUIUTI 2014/1 Iara Mocelin – Direito e Legislação – E. E. E. Médio Tuiuti 2 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.1 Conceito de Direito Direito é regra de conduta, com força coativa. A palavra Direito vem do latim, directum, e designava na sua origem, aquilo que é reto. Num sentido figurado passou a designar o que estava de acordo com a lei. O Direito nasceu junto com a sociedade. Sua história é…

na qual não se diferencia de uma máquina, um relógio, por exemplo (MARX, 1974, v.1, p.221). “Em geral, a palavra serviço exprime simplesmente o valor de uso particular do trabalho, útil como atividade e não como objeto (MARX, 1971, p.237)”. Neste caso, o conceito de serviço abrange, em maneira restrita, o valor de uso da força de trabalho, a atividade que é peculiar a esta. Mas como não se consideram, neste ponto, as diferenças de relações sociais, o trabalho de um operário tem tanto…

CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Belém-PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, orientado por…

CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Belém-PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, orientado por…

A história no pensamento de Marx1 Marilena Chauí Desenvolvimento e devir Ao evidenciar que a distribuição dos constituintes do processo de trabalho2 determina a forma da produção, isto é, as Chauí, Marilena, A história no pensamento de Marx, In: A teoria marxista hoje. Problemas e perspectivas, 2007, São Paulo: CLASCO. 2 De acordo com Marx, o processo do trabalho possui três componentes: o trabalho, atividade orientada para superar uma carência, o material ou objeto do trabalho, a matéria

Áreas - Educação Tecnológica Claudinet Antonio Coltri Junior Thatyane Cristiny Simão Lowe Odilon Rauen Junior Secretaria - Educação Tecnológica: Izabel Ferreira de Souza Barbosa APRESENTAÇÃO Um projeto nasce em resposta a um problema concreto. Elaborar um projeto é, antes de tudo, contribuir para a solução de problemas, transformando IDÉIAS em AÇÕES. O Projeto é o resultado obtido ao se "projetar" no papel, tudo o que é necessário para o desenvolvimento de um conjunto de…

RECOMENDAÇÕES 36 2 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização O presente estudo tem como tema o absenteísmo nas Secretarias da Prefeitura de Joinville e os “Programas de Prevenção à Saúde do Trabalhador no Serviço Público”. Nele, objetivou-se conhecer casos bem sucedidos de práticas preventivas de órgãos públicos, visando a estabelecer modelos e parâmetros que auxiliassem na construção de uma política de prevenção à saúde para o Setor. O estudo abordou as políticas de prevenção…