Caso Concreto - Semana 1

Caso Concreto - Semana 1 CASO CONCRETO R- O direito pode significar um fato ou fenômeno social que existe apenas na sociedade Ex : O direito faz parte da vida social. Outros significados da palavra direito sao poder e faculdade Ex: direito é usado para sugerir o poder ou a faculdade que pertencem a uma pessoa natural ou a uma empresa. QUESTÃO OBJETIVA Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA: (v ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas". (v ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas. (v ) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados. (v ) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado). A) V-F-V-F-V B) V-V-F-F C) F-F-F-F D) F-V-F-V xE) V-V-V-V Caso Concreto - Semana 1 CASO CONCRETO R- O…

Caso Concreto 3 A) R: A hipótese trata de uma relação de locação que é disciplinada por regras de direito civil sendo o caso portanto de uma relação privada em que o estado está numa relação de igualdade com o particular, gerando uma posição de coordenação. B) R: Privado, trata-se de relação de direito privado, já que a lei 8.245/91 regulamenta uma relação tipicamente privada, gual seja a relação de locação. C) R: As regras de direito público são aquelas que tem por objetivo…

DO LIVRO: RECHSTEINER, Beat Walter, Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. 16ª ed. Ver. E atual. São Paulo, Saraiva, 2013. CAPÍTULO 1 1) CONCEITO: As relações jurídicas de direito privado, na maioria dos casos, estão vinculadas estritamente ao território do Estado (...). Mas, no mundo inteiro cada vez mais são frequentes as relações jurídicas com conexão internacional (...). (p. 23) (...) todos possuírem uma conexão internacional é comum, seja porque as pessoas…

SANTA CRUZ - UESC NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - NEAD Curso: Especialização em Gestão Municipal, Pública e em Saúde - EaD Professora: Elizabeth Matos Ribeiro Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO: Juciara Perminio de Queiroz Souza DATA: 22/09/2014 TEXTO Nº 01 CARVALHO, Iuri M. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: parâmetros para uma reconstrução. In: Revista Diálogo Jurídico, nº 16, Salvador, 20…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina;  Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno;  Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso;  Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos;  Apresentar a…

Mattos de. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: parâmetros para uma reconstrução. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº. 16, maio-junho-julho-agosto, 2007. ________________________________________________________________________________________ ETAPA 1: Fichamento (Sistematização do texto por capítulos/seção) PARÁGRAFO/ CAPÍTULO ou SEÇÃO... IDEIA CENTRAL DO TEXTO IDEIAS SECUNDÁRIAS DO TEXTO 1 Parâmetros para uma reconstrução do princípio da…

ESTUDO DO DIREITO Resolução do caso concreto 03 01. a) Estado. Podemos dizer que há muitas divergências, sendo que o Estado pode celebrar contratos sob regime de direito público e direito privado. b) Tomando por base a Teoria dos interesses em jogo, podemos afirmar que como o interesse, neste caso, é geral, o contrato celebra-se em regime público. c) As finalidades das regras de direito público é estabelecer o interesse coletivo sobre o interesse individual, e quanto ao direito…

Aula 03 – Caso Concreto CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada “uma farmácia…

CASO CONCRETO 1 DISCIPLINA: CCJ0003 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia…

Aula 01 - CASO CONCRETO – WEBAULA O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: “Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto”. A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta…