Fichamento

RESUMO DO LIVRO: RECHSTEINER, Beat Walter, Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. 16ª ed. Ver. E atual. São Paulo, Saraiva, 2013. CAPÍTULO 1
1) CONCEITO:
As relações jurídicas de direito privado, na maioria dos casos, estão vinculadas estritamente ao território do Estado (...). Mas, no mundo inteiro cada vez mais são frequentes as relações jurídicas com conexão internacional (...). (p. 23)
(...) todos possuírem uma conexão internacional é comum, seja porque as pessoas envolvidas têm nacionalidade estrangeira, seja porque o domicílio ou a sede de uma ou ambas as partes de um negócio jurídico está situado no exterior, ou, ainda, porque um outro fato ocorreu fora do país (...). (p.24)
“Cada Estado poderia, teoricamente, aplicar o direito interno, indistintamente, a todas as questões jurídicas com conexão nacional e internacional. Na realidade, porém, não é isso o que ocorrem pois todos os ordenamentos jurídicos nacionais estabelecem regras peculiares (...). Tais regras dizem respeito, principalmente, ao direito aplicável, que será sempre o direito nacional ou um determinado direito estrangeiro. Atente-se, porém, que essas regras não resolvem a questão jurídica propriamente dita, indicando, tão somente, qual direito, dentre aqueles que têm conexão (...) deverá ser aplicado pelo juiz ao caso concreto. ” (p. 25)
“(...) Cada país possui suas próprias normas de direito internacional privado, e, por que razão, o juiz, ao aplicar o direito, baseia-se em primeiro lugar na ordem jurídica interna. Se as normas de direito internacional privado indicam o direito estrangeiro aplicável, este não se impõe ao juiz por força própria. A sua aplicação dependerá da vontade do legislador nacional e nunca do Estado estrangeiro. Por este motivo, não se pode falar em conflito de leis no espaço (...). Dependendo da ordem jurídica do país em que se decide a lide, o direito aplicável à causa com conexão internacional poderá variar. Assim o conflito de leis no espaço,