As punições 1830

RESOLUÇÃO DO TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Resolução do caso concreto 03

01. a) Estado. Podemos dizer que há muitas divergências, sendo que o Estado pode celebrar contratos sob regime de direito público e direito privado.
b) Tomando por base a Teoria dos interesses em jogo, podemos afirmar que como o interesse, neste caso, é geral, o contrato celebra-se em regime público.
c) As finalidades das regras de direito público é estabelecer o interesse coletivo sobre o interesse individual, e quanto ao direito privado, é firmar acordos entre indivíduos.
02. resposta correta: a) direito positivo

Resolução do caso concreto 04

01. a) O fato de ter deixado de pagas os aluguéis, acumulando atrasados, e por fim, descumprindo o contrato.
b) Como relação jurídica, apresentando dois sujeitos e um objeto, a lei de locação visa preservar, também, o princípio da autonomia da vontade. Tendo em vista que ambas as partes definiram e acordaram o conteúdo do contrato, sujeitando o mau pagador à ação de despejo.
c) sim,pois para o fenômeno jurídico se faz necessário existir o fato, o valor e a norma.
02. Resposta correta: c) Teoria tridimensional do direito.

Resolução do caso concreto 03

01. a) Estado. Podemos dizer que há muitas divergências, sendo que o Estado pode celebrar contratos sob regime de direito público e direito privado.
b) Tomando por base a Teoria dos interesses em jogo, podemos afirmar que como o interesse, neste caso, é geral, o contrato celebra-se em regime público.
c) As finalidades das regras de direito público é estabelecer o interesse coletivo sobre o interesse individual, e quanto ao direito privado, é firmar acordos entre indivíduos.
02. resposta correta: a) direito positivo