ORIGEM E EVOLUÇÃO DA PENA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO

1. INTRODUÇÃO

A Escola Positivista colocou o homem como centro do Direito Penal, dando à pena o escopo da ressocialização do delinquente. Os positivistas consideravam a pena mais que um castigo, um instrumento da sociedade e de reintegração do criminoso a ela.
A privação da liberdade como sanção penal difere da prisão na antiguidade para fins de custódia e contenção. Grécia e Roma não conheceram a privação de liberdade como forma de punir seus criminosos. Na Idade Média a pena seguiu sendo usada para os mais terríveis castigos. Já, durante a Idade Moderna, o surgimento da pena privativa de liberdade deu fim à crise da pena capital, que se demonstrou incapaz de reduzir a criminalidade.
No Brasil os povos indígenas adotavam valores culturais de punição condizentes à vingança de sangue, devido a isto as práticas punitivas desses indígenas nada influenciaram na legislação penal brasileira. No período imperial, em 1824, foi outorgada a primeira Constituição brasileira, a qual previa a criação de um Código Criminal. Neste momento a prisão como pena substitui as penas corporais e mostra indícios de sua futura supremacia sobre as demais modalidades punitivas.
Devido à proclamação da Independência tornou-se necessário que se fizesse uma nova legislação penal, então, em 1830 Dom Pedro I sancionou o Código Criminal do Império, o qual apresentava índole liberal. Fixava-se na nova lei a individualização da pena, previa-se a existência e agravantes e atenuantes, e estabelecia-se um julgamento especial para menores de 14 anos de idade. No Brasil não havia separação entre a Igreja e o Estado, mas o Estatuto Penal possuía diversas figuras delituosas, representando ofensas à religião estatal.
Em 1937 mudanças na área política influenciaram a legislação penal de maneira marcante sobre a finalidade da pena. O sistema de penas permaneceu com sua base firmada na pena de prisão além de multa e as pena acessórias como a publicação da sentença, a interdição temporária e a perda de função