Caso 1
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DISCIPLINA: CCJ0003 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO
CASO CONCRETO
DESCRIÇÃO
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:
CASO CONCRETO
O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de
Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Ajude os alunos a responder a questão, a partir dos ensinamentos obtidos no Capítulo 1- Noções Iniciais, do livro didático.
Resposta:
Significa aquele que segue regras predeterminadas ou um dado preceito.
É o conjunto de normas legais em vigor do país.
Poder, dever, justiça.
São poder e faculdade.
QUESTÃO OBJETIVA
Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção
CORRETA:
( V ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO:
Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas?
( V ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse,