Caso Concreto Comentado

critério do julgador determinar mais ou menos diligências conforme a sua necessidade em formar seu convencimento. Neste diapasão, Leandro Paulsen, em seu livro, Direito Processual Tributário, traz um comentário sobre o artigo anteriormente comentado, qual seja: “O processo administrativo é regido pelo princípio da verdade material. Segundo esse princípio, a autoridade julgadora deverá buscar a realidade dos fatos, conforme ocorrida, e para tal, ao formar sua…

consumidor reflita sobre o negócio realizado e manifeste seu arrependimento ao fornecedor. Frise-se que não há necessidade do consumidor apresentar a razão de seu arrependimento. Importante ressaltar que o artigo em comento admite tal hipótese para os casos de venda realizada fora do estabelecimento. 1.1. Existência ou não de contrato: O artigo 49 do CDC dispõe que o consumidor poderá desistir do contrato no prazo de 7 (sete dias). A pergunta a ser feita…

uma nova proposta de estrutura organizacional. Se esta proposta for aprovada, ela estará adotando uma departamentalização do tipo:Resposta Resposta Selecionada: b. Por produtos Resposta Correta: b. Por produtos Feedback da resposta: Feedback comentado: A alternativa correta é "Por produtos" , pois os diversosprodutos que são fabricados na loja seriam organizados em departamentos distintos. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos modelos de administração atividade 4 Pergunta 1 0,2 em 0,2…

mostrando-se totalmente genérica e divorciada dos fatos da realidade, impossibilitando o amplo exercício do direito de defesa. A liberdade, direito fundamental do ser humano, não pode ser negada ao indivíduo sem se verificar cada caso concreto, com todas as suas peculiaridades fáticas e jurídicas, pois, como afira Nucci (NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e Liberdade. 2. Ed. São Paulo: RT, 2012. p. 31.): Nota-se o vínculo entre as medidas cautelares e…

crime de perigo, e que atingem determinadas pessoas, não no sentido de uma classe específica, mas sim, por seus efeitos não se espalharem tão bruscamente à toda a comunidade, como é o caso, por exemplo, dos crimes que afetam a incolumidade pública, mas por ter o resultado mais voltado às partes envolvidas no caso concreto. Para que os crimes de perigo se configurem, basta a criação de uma possibilidade de dano à vida ou à saúde de outrem. Conforme a Exposição de Motivos da Parte…

ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a…

indivíduo. Nesse contexto, releva notar que a realidade social, a qual já é um reflexo das realidades psicológicas compartilhadas, vai atualizando o Direito: forma-se o direito ínsito e inconsciente; em seguida, advém o costume pela generalização dos casos; e o direito, enfim, recepciona tal costume na jurisprudência ou na própria lei. Desta sorte, da gama de relações sociais, “novos moldes” familiares que acabaram por se impor por sua generalidade e frequência passaram a ocupar o…

docente responsável pela disciplina, ser atribuída pontuação na AV2, caso seja necessário ao discente complementar sua nota até a média (6,0).  Esta atribuição, todavia, NÃO excederá de 2 (dois) pontos.  É permitida a consulta à legislação, à doutrina e ao material anteriormente enviado pelo docente responsável pela disciplina.  São apresentados quatro casos relacionados ao tema EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE, que devem ser comentados (em ordem), abrangendo os seguintes itens: …

CURSO DE PONTES RODOVIÁRIAS EM CONCRETO ARMADO VOLUME 1 Julho / 2011 Rio Branco - Acre 1 ÍNDICE 1.0.NOÇÕES PRELIMINARES 4 1.1. Características gerais 4 1.2. Superestrutura 7 1.3. Mesoestrutura 9 1.4. Infraestrutura 9 1.5. Aparelhos de apoio 9 2.0.PROJETO DE PONTES 11 2.1. Elementos necessários à elaboração do projeto 11 2.2. Elementos Normativos 13 3.0. SISTEMA ESTRUTURAL 13 3.1. Sistema isostático 14 3.2. Sistema hiperestático 15 4.0.ESFORÇOS SOLICITANTES 15…

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES CASO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA Na virada do ano de 2009 para 2010, uma forte chuva atingiu o Vale do Paraíba causando danos em várias cidades da região e alagando a cidade São Luiz do Paraitinga, onde aproximadamente 9.000 pessoas foram obrigadas a deixar suas casas (quase toda a população), de acordo com estimativas da Defesa Civil Estaduais. Prédios históricos foram danificados, entre eles a ígreja Matriz São Luiz de…