Caso Concreto Comentado

da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51) 3320 3711 E-mail: edipucrs@pucrs.br – www.pucrs.br/edipucrs Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) E56 ENADE comentado : direito 2012 [recurso eletrônico] / orgs. Clarice Beatriz da Costa Söhngen, Elton Somensi de Oliveira, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2014. 89 p. Sistema requerido: Adobe Acrobat…

determinadas formas de conduta. Nesse quadro social em constante mutação e interação, cada vez mais o Poder Judiciário deve estar preparado para confrontar fatos novos, pois todos os cidadãos têm o direito de obter a tutela jurisdicional adequada ao caso concreto, de acordo com principio constitucional do direito de ação. E ainda mais, a tutela jurisdicional deve ser eficiente ao pedido pleiteado. Principalmente quando uma situação de emergência exige a atuação imediata do juiz. …

| |A alteração do Código Penal: a tipificação do crime de estupro de vulnerável sob o viés jurisprudencial e análise de caso concreto. | | | |

necessariamente, com conhecimentos conexos a sua especialização e das disposições legais e normativas aplicáveis ao caso concreto e à própria Perícia. A iniciativa técnica, ou seja, a absoluta independência técnica nos processos, métodos e análises que leva ao efeito. Fundamenta-se em requisitos técnicos, científicos, legais, psicológicos, sociais e profissionais. Gabarito Comentado 6. A constatação ou demonstração da veracidade de alguma situação, coisa ou fato. A…

" O decreto de prisão preventiva deve ser convincentemente motivado, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: "A fundamentação não pode se basear em proposições abstratas, como simples ato formal, mas resultar de fatos concretos." (STF, RTJ 73/411) A falta de fundamentação no decreto enseja, assim, a revogação da prisão preventiva. "PRISÃO PREVENTIVA - Decreto desfundamentado - Decisão que se limita ao acolhimento do pedido do Ministério…

tipo penal. Contrariamente a Teoria Clássica 7, esta considera para a aplicabilidade da lei penal em abstrato ao caso concreto se o agente do fato agiu motivado por alguma das previsões compreendidas nos arts. 23 a 25 do Código Penal. Todavia, apesar de ampliar a interpretação acerca da aplicabilidade da conduta criminosa ao caso concreto, verificando outras circunstâncias existentes em sua perpetração, que não somente o local dos fatos, o horário, a data,…

Aula nº 8 -Justiça Retributiva X Justiça Restaurativa (Texto Extraído na Íntegra do CPP Comentado, Guilherme de Souza Nucci, Ed. Revista dos Tribunais). http://ronipelegrine.blogspot.com.br/2009/01/justica-retributiva-x-justica.html O Direito Penal sempre se pautou pelo critério da retribuição ao mal concreto do crime com o mal concreto da pena, segundo as palavras de Hungria. A evolução das idéias e o engajamento da ciência penal em outras trilhas, mais ligadas aos direitos e…

Aula 01 Curso: Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação…

tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2005 e a ação somente foi proposta em 2009.’ Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível. Gabarito comentado Além dos aspectos fundamentais do recurso de apelação (requisitos objetivos e subjetivos, bem como observância das formalidades do Art. 514 do CPC), o candidato deve prever, corretamente, a representação do incapaz na petição de…

tipos de aços existentes, bem como o tipo de estruturas que podemos conformar com a utilização desse material, sempre exemplificando o que for comentado com ilustrações e obras mais significativas em cada tempo, além de descrever o papel desempenhado pelo Brasil no decorrer desta história. Será feito também um paralelo entre o desenvolvimento do aço e do concreto, particularmente no Brasil, e as características plásticas, estéticas, formais, funcionais e projetuais, resultantes da…