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AS COMPRAS FEITAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO
Cinira Gomes Lima Melo Dispõe o artigo 49 da Lei n° 8.078/90:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi;o, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou servi;os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. O objetivo do CDC com este dispositivo é proteger o consumidor das técnicas agressivas de venda adotadas pelo fornecedor. A compra realizada pelo consumidor deve partir de sua "vontade racional" , ou seja, do desejo livre e desembaraçado de consumir aquele produto ou serviço. Assim, pretendendo consumir, o consumidor buscará o produto ou serviço desejado, as melhores condições de preço, prazo de pagamento, de entrega, conhecerá os detalhes do produto ou serviço, suas qualidades, sua utilidade etc. Para tanto, precisa de tempo, tempo este que é utilizado tanto para a pesquisa das condições quanto para a reflexão sobre a necessidade da aquisição do produto ou serviço. O ato de consumir depende da reflexão do consumidor sobre todos os aspectos relevantes do negócio.
Ocorre que, o fornecedor pode surpreender o consumidor utilizando técnicas de marketing com o objetivo de incutir nele a necessidade de aquisição de determinado produto ou serviço e acabar levando-o a adquirir. Isso ocorre principalmente nas vendas realizadas fora do estabelecimento comercial, ocasião em que, o fornecedor procura o consumidor e lhe oferece o negócio, surpreendendo-o.
Por outro lado, o consumidor deve conhecer todas as qualidades do produto ou serviço antes de adquiri-lo