Caso Analise Jurisprudencial

Inocência e Tratamento do Acusado: O Uso de Algemas” I. INTRODUÇÃO No presente trabalho, abordaremos o tema “Presunção de Inocência e Tratamento do Acusado: O Uso de Algemas”, sob o aspecto doutrinário e jurisprudencial, a fim de conhecermos como alguns dos mais importantes doutrinadores do país se colocam frente ao tema em questão e, também, como os tribunais pátrios têm se posicionado diante do tema. Para tanto, far-se-á, em primeiro…

legitimamente se possa exigir o provimento jurisdicional. São condições da ação civil, ou seja, requisitos especiais ligados à viabilidade da ação, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir, e a legitimidade ad causum, esta última objeto da análise em questão. 7.0. Vale dizer que a legitimidade ad causum, divide-se em legitimidade ativa - do autor, aquele que deduz em juízo uma pretensão e legitimidade passiva - do réu, aquele em face de quem aquela pretensão é deduzida.…

vernáculo) e os princípios éticos e técnicos inerentes à matéria em análise. Em outras palavras, o parecerista deve saber escrever corretamente (ortografia e gramática), aliando seus conhecimentos jurídicos para resolução da questão à ética que deve pautar sua decisão. O texto deve expressar opinião fundamentada, com argumentos sustentados em princípios doutrinários e científicos, com citação das fontes. Para tanto, o subscritor deve fazer análise do problema apresentado, destacando os…

GRADUAÇÃO DO RECRUTA APÓS SER AGREGADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFNITIVA: UMA ANÁLISE A LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NATAL 2013 PLÍNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO GRADUAÇÃO DO RECRUTA APÓS SER AGREGADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFNITIVA: UMA ANÁLISE A LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE Projeto de pesquisa voltado à elaboração do trabalho de conclusão do curso de Pós-graduação

Autotutela e Princípio da Segurança Jurídica. Esta atividade é importante para que você compreenda com profundidade a partir da análise de casos práticos, pesquisas e debates, temas de Direito Administrativo, exigidos no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. PASSOS Passo 1 - Pesquisar, na legislação e na doutrina, elaborando relatório, a solução para o seguinte caso prático: 2 Joana assumiu cargo efetivo sem prévio concurso público no ano de 2002. Com fundamento no princípio…

o argumento por meio de precedentes, pode-ser verificar de certo modo, que devido as lacunas, o método vem ao encontro das necessidades atuais para alcançar tal fim, haja vista o emprego da força vinculante ser prática do Direito atual. Conforme análise de Thomas da Rosa de Bustamante sobre o texto ora analisado: “Qualquer sistema jurídico, em maior ou menor medida, pressupõe uma adesão ao precedente judicial. O argumento por meio de precedentes e a vinculação às decisões anteriores são…

Tribunais. Volume 72. Ano 18. Pg. 66 – 82. 2010; Domicílio Eleitoral: Análise das Divergências Doutrinárias e Proposta de um novo Conceito. Revista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Volume. 3. Pg. 21 – 74. 2010; Da lei 12.234/2010 e a extinção parcial da prescrição da pretensão punitiva retroativa.http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2010060217574387 4. 2010; Da Posição Doutrinária e Jurisprudencial do Conceito de Domicílio Eleitoral e suas Implicações…

.............................. 6 2 - MANDADO DE SEGURANÇA.................................................................. 6 2.1. Conceito e Características............................................................... 6 2.2. Aplicação Jurisprudencial.............................................................. 8 3. AÇÃO RESCISÓRIA.................................................................................... 9 3.1. Conceito..........................................................

sob a influência do direito canônico, não se diferenciava, homicídio de infanticídio, sendo severamente punidos. (Temas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica II, ED. Vetor, 2006). Dei delitti e delle pene, em 1764, ocorreram mudanças na análise dos casos de infanticídio, reconhecendo como homicídio privilegiado.(Temas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica II, ED. Vetor, 2006). No Brasil, as ordenações afonsinas e manuelinas, assim como os costumes indígenas, exerciam pouca…

pessoa humana, respectivamente, garantindo assim, que os necessitados tenham condições dignas para manter sua subsistência. Os alimentos estão tratados em nosso ordenamento jurídico em vários diplomas, a saber: Lei n° 5.478/68, que regulamenta os casos de prestação de alimentos, e o procedimento das ações de alimentos. Os alimentos são divididos em definitivos e provisórios art 852 a 854 Provisórios são aqueles que antecedem, que são concedidos pela necessidade durante os tramites e os…