Caso Analise Jurisprudencial

Geral. São Paulo: Atlas, 2010, v.1. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 3 (Equipe) Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Passo 4 (Equipe) Elaborar um relatório (mínimo de 5 laudas, com as devidas referências)…

Geral. São Paulo: Atlas, 2010, v.1. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 3 (Equipe) Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Passo 4 (Equipe) Elaborar um relatório (mínimo de 5 laudas, com as devidas referências)…

sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. § 2º. A impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.” É prudente salientar que em alguns casos não se faz necessário a comprovação de renda, pois, a análise poderá ser interpretada por fatos. O gozo do beneficio da justiça gratuita deve ser concedido apenas àqueles que comprovem a hipossuficiência, não sendo suficiente a simples declaração de sua pobreza firmada…

trabalhadores rurais, que laboram a céu aberto, em condições de profundo desgaste físico, afasta a aplicação da antiga redação da OJ 235 da SDI-1 e da Súmula 340, ambas do TST. O fato de o labor ser remunerado por produção faz com que o trabalhador rural (no caso, o cortador de cana de açúcar) se submeta a jornadas cada vez maiores, nessa atividade eminentemente penosa e prejudicial à saúde, o que, evidentemente, desrespeita a própria CF/88, notadamente os fundamentos do Estado…

CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 E VALOR DO DIA MULTA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO DESPROVIDO. - Não há violação do art. 619 do Código de Processo Penal quando o Tribunal a quo manifesta-se fundamentadamente sobre todos os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia. - A análise das questões, objeto do recurso especial, exigiria, necessariamente, incursão na matéria fática-probatória da…

afronta à dispositivo legal, bem como a suposta divergência jurisprudencial. 1. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL A Reforma do Judiciário, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro de 2004, introduziu ao art. 102 da Constituição Federal de 1988, o § 3º, o qual determina que, no recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, para que o Tribunal examine a admissão do…

NO PROCESSO DO TRABALHO Rodolfo Pamplona Filho1 Fernanda Salinas Di Giacomo2 Resumo: Este artigo possui como escopo analisar a eficácia da aplicação da denunciação da lide no Processo do Trabalho, tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI–1 do TST. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação da lide, ante a vantagem de concentrar em um só processo a solução de dois litigios não é incompatível com as citadas demandas, uma vez que visa a celeridade, a…

contra esta decisão proferida em primeira instância ela aviou recurso de apelação, em segunda instância, cuja decisão foi acordada pela Sétima Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. 4) Indicação do tema objeto da análise: A análise desta jurisprudência evidencia a discussão da responsabilidade do avalista no que diz respeito à dívida representada em título de crédito e destaca a diferenciação do instituto do aval e fiança que muitas vezes é confundido, tanto na prática

adotam o sistema da Common Law atribuem maior importância à jurisprudência com o estudo e aplicação por analogia de casos passados. Enquanto no Brasil, excluindo-se a situação da Súmula Vinculante, a pesquisa jurisprudencial deveria servir apenas para persuadir o juiz, nos EUA a jurisprudência é vital para o sucesso de uma ação judicial. Em nosso país atualmente, pesquisas jurisprudenciais, não são consideradas de suma importância. Com a edição das novas Súmulas Vinculantes pelo…

contratual. Demonstramos ainda, no que tange a estabilidade provisória, a finalidade precípua do instituto bem como as hipóteses de ocorrência previstas em legislação constitucional, infra constitucional e contratual, conferindo especial enfoque ao caso do acidente laboral, cuja ocorrência compreende os infortúnios que acontecem nas dependências da empresa, nas horas in itinere, e, por equiparação as doenças ocupacionais obtidas pelo exercício da função. Abordamos, de forma…