Caso Analise Jurisprudencial

2 (aluno) – Direito do Trabalho II 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho?No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Respostas:Os limites devem ser de 8 horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.,já em casos como trabalho em ambiente insalubre,sim porque a jornada de trabalho é reduzida, ou seja, caso ele queira trabalhar ele trabalha se não, ele não precisa. 2) Banco de horas: é possível a fixação por…

processual do trabalho, analisado com base na bibliografia indicada, onde se compreende a toria das nulidades processuais trabalhistas, a mundança trazida pela emenda constitucional 45/2004, e os principios do processo trabalhista, todos os temas de analises e jurisprundencias expostos são de interpretação de seus realizadores. ETAPA 01: Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho. Procedimento do Dissídio Individual TEORIA DAS NULIDADES…

Casal. * Problematização A guarda compartilhada é um instituto relativo ao Direito de Família, que envolve a Psicologia, a Assistência social e a Psiquiatria, ou seja, um assunto que é tratado de várias formas e estudos. Neste âmbito, faremos uma análise sobre a Guarda Compartilhada no Brasil. A Lei nº 11.698/08, artigo 1.584, § 2° do Código Civil, no qual “Quando não houver acordo entre o pai e a mãe quanto á guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda…

inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. "A tese propõe mecanismos alternativos para dar efetividade ao dever alimentar, sem propugnar pela simplória extinção do mecanismo sancionador. Durante a análise textual é possível observar o visão de vários autores sobre tal problematização, muitos deles constatando a falência do sistema penitenciário e aconselhando outras medidas punitivas para o delito de inadimplência de pensão…

interlocutórias terminativas do feito, como é o caso das decisões sobre as exceções de incompetência, estão sujeitas a RO na forma do art. 799, §2º, da CLT: “Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quando a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final”. A Súmula 214, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é indicativa do entendimento jurisprudencial sobre a questão…

PRETENDIDO Monografia de conclusão de curso de Graduação em Direito. 1.5 DURAÇÃO 9 meses. Início em 17 de fevereiro de 2014. Termino em ... de novembro de 2014. 1.6 INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA 2 OBJETO DE PESQUISA 2.1 TEMA Análise das atribuições perante a segurança oferecida em eventos esportivos, quando ocorre violência generalizada sem segurança presente para todos, verificando-se a quem pertence a responsabilidade de dar total segurança ao torcedor, ao…

primeiro elemento, a doutrina clássica conhecia três maneiras pelas quais o devedor pode deixar de cumprir a obrigação: a) a inexecução voluntária; b) o cumprimento tardio e c) o cumprimento defeituoso. 2. Prova do dano moral: O dano moral, salvo casos especiais, como o de inadimplemento contratual, por exemplo, em que se faz mister a prova da perturbação da esfera anímica do lesado, dispensa prova em concreto, pois se passa no interior da personalidade e existe in re ipsa.…

ÍNDICE: 1° PASSO - (Estudo dos capítulos correspondetes)........................................................05 2° PASSO - (Reflexão dos capítulos correspondentes e resposta da questão)..................05 3° PASSO – (Fundamento Jurisprudencial)..................................................................... 06 4° PASSO – (Conclusão)...................................................................................................07 BIBLIOGRAFIA...............................

MÉRITO – DA INAPLICABILIDADE DA CLT Temos no caso em tela, ora contestado, o pleito sobre diversas matérias cabíveis àqueles sujeitos a CLT, o que, no entanto, não podemos entender ser possível estender-se à reclamante, uma vez que claramente exerce uma função doméstica, sendo, portanto, sujeito, a relação de emprego objeto desta demanda, a inaplicabilidade da CLT, com a consequente aplicação da lei 5.859 de 1972. O entendimento jurisprudencial é pacifico no sentido de vedar a…

Introdução Os mandados de segurança, em regra, são impetrados no juízo de primeiro grau. Contudo, em alguns casos, deve o writ ser ajuizado diretamente perante os Tribunais, em virtude da prerrogativa de foro outorgada ao cargo ocupado pela autoridade coatora. Essas hipóteses constituem a chamada competência originária. As competências originárias do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e demais Tribunais Superiores, são determinadas pela Constituição da República. Já as