Caso Analise Jurisprudencial

MORAL POR ABANDONO AFETIVO Abandonar quer dizer deixar só, desamparar, afastar-se, renunciar, não se interessar por, desprezar, menosprezar, desdenhar. Formas de negligências, refutadas pela Constituição. O Direito brasileiro reconhece ainda em casos isoladas o direito a indenização pecuniária na Responsabilidade Civil por abandono afetivo parental, desde que seja comprovada a lesão a direito da personalidade no nexo causal. O código Penal Brasileiro, lista no título VII “dos crimes…

aprofundado, com a elaboração de relatórios após a pesquisa jurisprudencial sobre alguns temas importantes de Direito Processual Civil. Foi convocado para tal mister para que, como estudante de direito, perceba que no Direito Processual Civil I, atualmente, a jurisprudência tem atuado fortemente como forma de reforçar a lei processual civil, bem como suprir as eventuais lacunas da lei. Objetivo do desafio Produção de relatórios e análise de acórdãos. Livro Texto da disciplina…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR TRABALHO DE PESQUISA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL REFERENTE À POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA Recife, 2015. Danielle Rocha Santos. TRABALHO DE PESQUISA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL REFERENTE Á POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA Trabalho de pesquisa realizado por Danielle Rocha Santos como…

sítio do Conter (Conselho Nacional de Técnica em Radiologia)1 em junho de 2012, os recursos registrados no Superior Tribunal de Justiça sobre condenações por erro médico cresceram 17 vezes em apenas 7 anos. Somando a isso, consoante a pesquisa jurisprudencial efetuada em 06/03/2014 no sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no último decênio, entre 2003 e 2013, o índice de demandas judiciais por erro médico, com recursos interpostos ao Tribunal de Justiça, cresceu na proporção…

B91HBH0/DR2R68 APS TRABALHO DE APS – HERMENÊUTICA JURÍDICA – UMA ANÁLISE DO ART. 5º LINDB. SÃO PAULO 2014 1637030-304165UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO CICERO VIEIRA DA SILVA DE ANDRADERA B83FJG-4/DR2V68 GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA RA B62BGG-2/DR2V68 ALEXANDRE PEREIRA CHAVES RA B8322J-8/DR2V68 KAIQUE SANTOS RA B91HBH0/DR2R68 ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS TRABALHO DE APS – HERMENÊUTICA JURÍDICA – UMA ANÁLISE DO ART. 5º LINDB. SÃO PAULO 2014 Sumário TOC…

forma expressa adotam o princípio da responsabilidade civil objetiva – fora aqueles que implicitamente adotam tal posicionamento, como é o caso, a título meramente exemplificativo, dos arts. 936, 937 e 938. O objetivo deste trabalho é abordar as inovações mais significativas em tema de responsabilidade civil, não sendo o momento de aprofundar a análise de certos temas que, conquanto importantes, não sofreram significativa alteração legislativa. Da mesma forma, não nos deteremos…

Priscilla de Almeida Pereira O Common Law é o oposto do direito romano-germânico, por ser um direito de “essência jurisprudencial.” Pode-se definir de forma genérica o Common Law como direito costumeiro, onde principal fonte é a jurisprudência, esta possui caráter interpretativo e através da qual os juízes produzem o chamado “Direito Comum”. É necessário informar que os princípios e os costumes desse sistema são reconhecidos, ainda que de forma tácita, pelo poder legislativo. Isto é,…

ENVOLVENDO DISCURSOS DE ÓDIO PUBLICADOS EM REDES SOCIAIS . CUMPRIR ESSE OBJETIVO , UTILIZOU - SE DE DE FORMA A ABORDAGEM QUANTITATIVA ( COLETA SISTEMÁTICA DE DADOS JURISPRUDENCIAIS NOS SÍTIOS DE TRIBUNAIS , TENDO POR FILTRO A PALAVRA “ORKUT”) PERTINENTES ). JUDICIÁRIO DO E QUALITATIVA ( ANÁLISE DAS JURISPRUDÊNCIAS COMO CONCLUSÃO, VERIFICOU-SE QUE O PODER BRASIL, EMBORA RECEBA POUCAS DEMANDAS SOBRE DISCURSOS INTOLERANTES VEICULADOS EM REDE VIRTUAL ,…

dirigir com segurança viária, independentemente da quantidade de substancia no sangue dele. Essa comprovação de estado de embriagues poderia ser realizada por exame de dosagem alcoólica no sangue, exame de dosagem alcoólica no ar dos pulmões ou ainda, no caso de recusa do condutor de participar desses exames, por exame clínico (visual) a ser realizado por perito ou testemunhas. Agora, pela nova redação típica do art. 306 do CTB, a quantidade mínima de álcool no sangue – e não a mera…

da individualização da pena e da presunção de inocência. Introdução O presente trabalho tem por escopo tratar da discussão doutrinária e jurisprudencial, mormente a verificada nos Tribunais Superiores (especificamente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal), acerca da possibilidade de recebimento da denominada ‘denúncia genérica’ nos casos de crimes societários. De início, serão estabelecidas algumas premissas, a partir das quais se poderá atingir melhor…