FICHAMENTO: Interpreting the precedentes: A comparative study. England: Ashgate, 1997, p. 437-550.

PROGRAMA DE PÓS-GRADUADOS EM DIREITO
Área de concentração: Função Social do Direito
Mestrado – Função Social do Direito
Linhas de Pesquisa do Mestrado: Acesso à Justiça e Função Social dos
Institutos de Direito Privado

Trabalho da disciplina: Acesso à Justiça e o Uso de Precedente Estrangeiro pela Justiça Constitucional

Professor Doutor Guilherme Amorim Campos da Silva

Aluno: Reinaldo Rosa dos Santos

PRECEDENTES JUDICIAIS (ESTRANGEIROS)

FICHAMENTO: Texto 10a

Autores: MacCormick, D. Neil e Summers, Robert S.

Para os estudos: Interpreting the precedentes: A comparative study. England: Ashgate, 1997, p. 437-550. Nesse texto, os autores propõem a ideia da Teoria de corte procedimental, o que significa que não essas teorias não partem de interpretações atentando aos valores supostamente auto-evidentes no texto. Nesse sentido, Neil MacCormick e Robert Summers, com a essa proposta, estabelece um processo ou conjunto de regras de argumentação que podem ser observadas pelos juízes na prática da interpretação da norma. No que trata os estudos sobre o argumento por meio de precedentes, pode-ser verificar de certo modo, que devido as lacunas, o método vem ao encontro das necessidades atuais para alcançar tal fim, haja vista o emprego da força vinculante ser prática do Direito atual.
Conforme análise de Thomas da Rosa de Bustamante sobre o texto ora analisado: “Qualquer sistema jurídico, em maior ou menor medida, pressupõe uma adesão ao precedente judicial. O argumento por meio de precedentes e a vinculação às decisões anteriores são um fenômeno universal, ainda que o grau dessa vinculação ou, na linguagem de Dworkin, a “força gravitacional” do precedente possa variar.” (...) Nesse sentido, há uma conexão necessária entre Direito e Moral. Isso não significa que o Direito é “moralista”.
Para desenvolver os estudos comparados para empreender as interpretações dos textos jurídicos, os autores trazem à tona os precedentes no núcleo comum de argumentos empregados na