Caso Analise Jurisprudencial

O Caso dos Exploradores de Caverna se deu no ano de 4299 e 4300. Neste caso é relatado o incidente que ocorreu com cinco homens membros de uma Sociedade Espeleológica, os quais ficaram soterrados devido ao desmoronamento difícil de obstruir da caverna onde se encontravam. Não retornando para suas respectivas residências, seus familiares comunicaram o secretário da Sociedade, o qual providenciou rapidamente uma equipe de socorro, sabendo estes a localização de tais membros, já que…

necessário passar pelo Direito Constitucional, pelo Direito Tributário e, principalmente, pelo Direito Financeiro. Trata-se de questão que já fora muito debatida pela doutrina nacional, sendo inclusive, objeto de uma enorme guinada na evolução jurisprudencial do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente trabalho é enfrentar a discussão que envolve a possibilidade de controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias no Brasil, tema este que sempre foi um…

Nestes Termos, Pede Provimento. Goiânia, 03 de abril de 2014. Advogado OAB/GO:_____ CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL Base Legal: Artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal. Hipótese Constitucional: Divergência jurisprudencial a respeito do artigo 67 do Código Penal. Recorrente: Ministério Público do Estado de Goiás. Recorrido: Cleber da Silva. Colendo Tribunal, I – DOS FATOS E DO DIREITO Cleber da Silva foi condenado nas sanções do…

propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução.…

possibilidade de recurso especial.” (STJ, RT 725/531). Como assentando em outros julgados, “o recurso especial não se presta para simples reexame da prova. Súmula 07 do STJ. Distinto, porém, promover a valoração da prova, que não se confunde com a análise dos fatos probantes.” (REsp 4678/SP, 2.ª T STJ, Rel. Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, DJ 17/12/90). Em relação aos efeitos do recurso, o art. 27, § 2º. da Lei nº. 8.038/90 dispõe que “os recursos extraordinário e especial serão…

polêmica no campo doutrinário e na ceara jurisprudencial, quanto ao caráter relativo ou absoluto em relação a vulnerabilidade em razão da idade (menores de 14 anos). Grandes nomes da doutrina, como Luiz Régis Prado e Rogério Greco, entendem que a vulnerabilidade é absoluta, e, assim, jamais poderia ser afastada, considerando o caráter objetivo do critério idade previsto em Lei. Por outro lado, há quem sustente na doutrina, como é o caso de Guilherme de Souza Nucci, que essa…

processo unitário que inclui, além da compreensão e interpretação, também sua aplicação. Constitui a atividade prática de descobrimento um aprofundamento no conteúdo, do significado e do alcance de determinada norma para se decidir a aplicabilidade no caso. Como se diz Luís Roberto Barroso “a aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato”, tem que se decidir por uma entre…

premissa de que as constantes ações buscando o fornecimento de medicamento levaram a judicialização da questão, mister analisar as características da atuação do Judiciário nos conflitos individuais para efetivação do direito à saúde, a tendência jurisprudencial e como os princípios constitucionais estão sendo utilizado na hermenêutica jurídica, objetivando identificar os critérios e os limites do julgamento das ações para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL PROF. LUIZ OTÁVIO PIMENTEL ALUNO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL – CHEQUE SEM FUNDO RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO QUANTO AO N. DO ACÓRDÃO, TERÁ QUE PROCURAR NO SITE DO TJSC 'In casu', houve a responsabilização da instituição financeira em razão da prestação de serviço defeituoso pelo Banco do Estado de Santa Catarina – BESC. Explico. O Exmo. Sr. Desembargador Carlos Prudêncio, Presidente da 1.ª Câmara…

CAPÍTULO 3 Teorias do Risco Criado e do Risco Integral e o Entendimento Jurisprudencial 1. Responsabilidade civil objetiva Um grande número de autores afirmam que a Revolução Industrial fora a principal razão para o surgimento da responsabilidade civil objetiva, pois, devido a esta, houve um grande aumento no número de acidentes, e a necessidade de se demonstrar o dano, a culpa e o nexo de causalidade gerava embaraços para atender aos anseios da população. Sendo cada vez maior a…