Caso Analise Jurisprudencial

e F se Falso: ( V ) Entre as técnicas de investigação utilizadas pela Sociologia Jurídica está a análise de dados estatísticos; ( F ) O método de investigação próprio aos estudos sócio-juridicos é denominado abstrato-dedutivo; ( F ) As investigações sócio-jrídicas são realizadas buscando um contato com a realidade empírica, utilizando-se para isso de técnicas como a hermenêutica jurisprudencial; ( V ) Entrevistas e aplicação de questionários por amostragem (surveys) são técnicas de…

encontra em crise financeira com seus credores, tende a não ter mais fundos ou meios para a quitação tributaria.Neste sentido o Senhor Doutor Ministro Luis Felipe Salomão diz “Sem um equacionamento do passivo tributário, não é possível, na maioria dos casos, recuperar a sociedade empresária em dificuldades. Os fatos demonstram que a suspensão do pagamento de tributos no primeiro sinal de crise permite a sobrevivência da sociedade empresária por mais tempo, tendo em vista que a carga…

SENTIDO DE ACOLHER A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, RESTANDO PREJUDICADA AS DEMAIS TESES DO RECURSO DE APELAÇÃO. Não é admissível julgamento antecipado da lide, quando a questão em análise exige instrução probatória, sob pena de caracterizar cerceamento de defesa e nulidade da sentença, o que ocorre no caso em tela. (TJ/PR. Apelação Cível nº 306459-3, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas. Relator:…

República Federativa do Brasil de 1988. Dentre esses benefícios,propõe-se a análise de um particularmente, qual seja: a pensão instituída em razãoda morte do segurado. A ordem jurídica brasileira contempla como beneficiários da pensão instituída em razão do óbito do segurado os filhos até os 21 anos de idade ou, seinválidos, enquanto durar a invalidez. Esse critério é objetivo e não transparece aaceitação de nenhuma análise subjetiva quanto a outros elementos. Contudo,recentemente,…

seguintes hipóteses: I – assinatura de documentos e arquivos; II – serviços com a exigência de identificação ou certificação digital; e III – consultas e operações que tramitem em sigilo ou em segredo de justiça. Parágrafo único. Excetuados os casos previstos no caput deste artigo, será possível acesso ao sistema por meio de utilização de usuário (login) e senha, na forma prevista no artigo 7º da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 6º O…

efetivasse com rapidez o pagamento voluntário do valor estipulado em sentença, não condicionando tal recebimento a um novo processo (executório) por parte do credor; esta multa, inserida no artigo 475-J do CPC, consiste em 10% do valor da condenação em caso de não pagamento do estipulado em sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Desta inovação não se contou muito para que os operadores do Direito do Trabalho passassem a tentar integrar à multa inovadora do Processo Civil às práticas…

inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito pelo credor? E mais, teria o condão de sobrestar a distribuição de ações executivas? Por certo, ainda não está assente o entendimento jurisprudencial a respeito do assunto, dado a recente entrada em vigor do dispositivo em estudo. Contudo, passaremos a uma análise de qual será a melhor interpretação da lei, levando em consideração preceitos básicos de purgação da mora e a aplicação da súmula 380 do STJ. Pois bem! O conceito de…

fraudes, já que os pro� cessos não terão como ser arquivados com valores ainda pendentes de serem sacados. Com o acordo, se o pagamento determinado pela Justiça for feito no cartão de débito, o credor poderá receber o dinheiro em no máximo 48 horas. Caso seja pago em cartão de crédito, o valor poderá ser sacado em 30 dias nos caixas do Banco do Brasil, Cartões darão agilidade à fase de execução da Caixa Econômica Federal e até em lotéricas. A utilização de cartões será facultativa e o…

não aplicável ao presente caso, pois não há reexame de fatos e provas, ao contrário, o quadro fático delineado pelo v. acórdão regional permite a análise da Revista. Nesse sentido, pede-se vênia para transcrever trecho que demonstra a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório, bem como que o entendimento do d. Juízo a quo foi firmado com base em premissas que não permitem que seja afastada a aplicação do artigo 62, inc. I, da CLT, in verbis: No caso em exame, o…

Civil………………………………………………………….4 II - Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos…………5 III - Interpretações Jurisprudenciais………………………………………………6 Conclusão……………………………………………………………………………8 Referências Bibliográficas………………………………………………………….9 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar, a partir de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, como também da legislação vigente e de projetos de lei, a possibilidade de responsabilização civil dos pais…