Caso Analise Jurisprudencial

requerente que exerçam atividades remuneradas. O Estatuto do Idoso permite a concessão do benefício assistencial ao casal de idosos, de forma que ambos os cônjuges – ou companheiros – possam se beneficiar com a LOAS. “Ainda, por entendimento jurisprudencial, é possível a concessão do benefício a um dos cônjuges mesmo que o outro recebe benefício previdenciário desde que seja no valor de um salário mínimo”. Se houver alteração das condições que deram origem a concessão do benefício pela…

should be used in the present current Brazilian law on stability in order to realize its effectiveness. KEYWORDS: Stability, security, employment, legal updates 1. Introdução Consiste o objeto de estudo do presente trabalho a análise do instituto da estabilidade e das garantias de emprego, dando ênfase as atualidades jurídicas ocorridas 2. Escorço Histórico Brasileiro A estabilidade no emprego surgiu no Brasil em 1923, com a lei Elói Chaves,…

constitucionais; iii) o Poder Legislativo, que, ainda que não com a presteza que seria desejável, vem concretizando mudanças na legislação para atualização do processo penal, inclusive para sua adequação à Constituição Federal, abraçando, em muitos casos, entendimentos já consagrados pelo Tribunais. Assim é que essa releitura do CPP deve ser praticada com estrita atenção, principalmente, aos direitos e garantias individuais elencados no art. 5º da Constituição Federal, que repercutem…

bimestre Introdução ao Estudo do Direito Prof. Gleiton Gonçalves de Souza Equipe: no _ Instrucões Gerais: I. Assinale (caneta azuVpreta) as respostas às questões objetivas nesta folha. 2. Rasuras no campo de respostas anulam a questão, portanto, analise com calma e assinale apenas sua resposta definitiva, 3. Nas questões de Verdadeiro/Falso, marcar todas com V ou F = 0,0 4. Não será fornecida nova folha de questões. 5. A interpretação das questões faz parte do exercíCio, mas anote suas…

Análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou direito insculpido no artigo 384 da CLT a eletricista. Giovanna Dodt Sales Palavras-chave: decisão do TST, artigo 384 da CLT, princípio da isonomia, interpretação extensiva. Resumo A presente pesquisa tem por escopo fazer uma análise crítica à decisão do Tribunal Superior do Trabalho que denegou o direito fulcrado no artigo 384 da CLT a eletricista . Para tanto, eis que trata-se de tema não pacificado…

adotando a seguinte metodologia: Exigência de leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia obrigatória; Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. Quando o tema comportar, análise jurisprudencial. RECURSO FÍSICO • • • Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow; Incentivo à utilização pelo acadêmico das salas de aulas…

Federação; 6. Imunidades parlamentares; 7. Tribunais de contas. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: Compreender, mediante a análise da Constituição, a estrutura e as funções do Poder Legislativo de cada uma das unidades da Federação brasileira. ------------------------------------------------- Estratégia: Aula expositiva com a participação efetiva dos…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. RAQUEL LOUZADA TASSARI RIO DE JANEIRO 2010 RAQUEL LOUZADA TASSARI RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Artigo…

por seu mandatário ao final firmado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência com objetivo de apresentar as presentes CONTRARRAZÕES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fulcro nos substratos fáticos e jurídicos adiante elucidados. No caso em testilha, a Embargante não demonstrou, em suas razões recursais, qualquer omissão, contradição ou obscuridade que teria incorrido o acórdão embargado. A tentativa da Embargante de rediscutir a matéria já analisada e julgada pelo…

princípios norteadores da Administração Pública, porém existem princípios que estão em leis esparsas ou aqueles que são construções doutrinárias e jurisprudenciais. O presente trabalho se baseia na ineficácia verificada do Princípio da Continuidade do Serviço Público quanto à legalidade do corte de serviços essenciais em caso de inadimplência. Para uma análise mais aprofundada do assunto, o referido princípio, específico do direito administrativo, será abordado em concorrência com outros…