embargos contraminuta
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __________
Autos do Processo de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº __________
Embora o Embargado saiba, que esta possibilidade de se manifestar contra as “RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” não esteja prevista no CPC, assim o faz.(1)
__________, Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência com objetivo de apresentar as presentes
CONTRARRAZÕES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Com fulcro nos substratos fáticos e jurídicos adiante elucidados.
No caso em testilha, a Embargante não demonstrou, em suas razões recursais, qualquer omissão, contradição ou obscuridade que teria incorrido o acórdão embargado.
A tentativa da Embargante de rediscutir a matéria já analisada e julgada pelo relator é evidente. Impende salientar, ainda, que os embargos de declaração constituem espécie de recurso de índole particular, cujo objetivo restringe-se a complementação ou declaração do verdadeiro sentido de uma decisão eventualmente eivada de omissão, contradição ou obscuridade, não possuindo, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo.
Restou demonstrado nos autos a ocorrência de penhora sobre a totalidade da fazenda no valor de R$ ______ (______ mil reais). Nesse sentido, já havia se manifestado o Desembargador Relator __________ (folhas ___), verbis:
“Todavia, in casu, vê-se que as partes celebraram o contrato de prestação de serviços advocatícios, no qual este foi realizado e com êxito, já que houve a desconstituição da penhora da fazenda da recorrente. Além disso, cumpre ressaltar que o benefício econômico do ajuizamento dos embargos de terceiro era de R$ _____ (__________ mil reais), visto que a penhora havia recaído sobre a totalidade do bem (240 hectares), tendo a recorrente sido privada do seu direito de propriedade sobre o mesmo, mesmo que a