Caso Analise Jurisprudencial

será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois consiste em matéria de prova). “Tomado pelo espírito do Natal”, refletindo quanto ao volume da matéria e considerando que, em sala de…

posições para os dois lados. 4. OBJETIVOS 4.1 GERAL Procurar contribuir para a discussão acerca da incidência do imposto de renda sobre a indenização por dano moral, oferecendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. 4.2 ESPECÍFICOS Buscar uma resposta para o tema em questão, ou seja, analisar através das disciplinas do direito concernetes a este tema, a incidência (ou não) do imposto de renda sobre a indenização por…

presente em cada disciplina para promover o aprendizado consequente da vivencia de trabalho em parceria. A consequência dessa abordagem gera o princípio da diversidade e da criatividade desejadas para o profissional de hoje. TÍTULO DO TRABALHO: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS OBJETIVO DO TRABALHO: AO FINAL DESTE ESTUDO, O ALUNO DEVERÁ SER CAPAZ DE COMPREENDER O CONCEITO, A EXTENSÃO, O CONTEÚDO, A RELEVÂNCIA POLÍTICA, SOCIAL E JURÍDICA DO ESTADO DE NECESSIDADE E SUAS…

de pedir. Agente nocivo diverso do apontado na inicial Súmula n. 294 Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano Súmula n. 295 Aposentadoria espontânea. Depósito do fgts. Período anterior à opção Súmula n. 296 Recurso. Divergência jurisprudencial. Especificidade Súmula n. 297 Prequestionamento. Oportunidade. Configuração Súmula n. 298 Ação rescisória. Violência de lei. Prequestionamento Súmula n. 299 Ação rescisória. Decisão rescindenda. Trânsito em julgado. Comprovação.…

como, a possibilidade do corte de energia elétrica no caso de inadimplemento caracterizada pela má-fé do consumidor. A temática induz na ocorrência de debate acadêmico-jurisprudencial acerca da possibilidade do corte no fornecimento de energia elétrica fundado em inadimplemento, conforme previsão legal traduzida pela Resolução nº 456 da ANEEL, tutelando o cumprimento do contrato pactuado entre as partes, sendo que as decisões jurisprudenciais analisam a imprescindibilidade do serviço,…

ADMINISTRATIVA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTO MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Orientação jurisprudencial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e da Primeira Seção desta Corte Regional, sobre desnecessária prévia postulação administrativa como condição à propositura de ação de natureza previdenciária. 2. Orientação jurisprudencial assente no colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em se cuidando de alegação de prestação de…

deverá analisar casos concretos que serão propostos, identificando, por intermédio das pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, às questões incidentais de acordo com o Código de Processo Penal no que tange ao curso do processo. Examinar de maneira crítica e intensa a prova em espécie, quanto ao seu valor probatório, desde o Inquérito Policial até o deslinde da Ação Penal, consequentemente com a sentença e possíveis recursos processuais. Objetivo do desafio Estudo de caso,…

CASO CONCRETO 07 A situação descrita no caso concreto tem sido motivo de dúvidas constantes por parte dos operadores de direito, a controvérsia ocorre na hora de tipificar o ato praticado por um indivíduo alcoolizado, que assume a direção de um veículo automotor, transgride várias leis de trânsito e terminar por causar um acidente com vítima fatal. Se caracterizado como homicídio doloso (dolo eventual), aplica-se o art. 121 do Código Penal, já se for configurado como homicídio…

Análise Jurisprudencial O dano ao ambiente apresenta relação íntima com a perspectiva de abuso de direito (se não, o rompimento com o mesmo), à luz dos princípios elucidados pelo Direito Civil (Responsabilidade Civil). Doravante, considera-se abusiva qualquer conduta que extrapole as cercas do bom senso e cause danos/desequilíbrios ecológicos. Esse entendimento, de cunho coletivo e jurisprudencial, possui uma estratégia pragmática para assegurar melhores condições de sobrevivência às…

outra cidade. Neste caso, a despesa resultante da mudança que corre por conta do empregador, nos termos do artigo 470 da CLT, não tem caráter salarial, mas sim indenizatório. Na hipótese de a "ajuda de custo" ser paga mês a mês para o empregado, a referida denominação é imprópria, passando, portanto, a integrar o salário para todos os efeitos legais, sujeita, inclusive, a todas as incidências trabalhistas e previdenciárias. Tanto a doutrina quanto o entendimento jurisprudencial…