Caso Analise Jurisprudencial

fala em dano moral significa dizer que houve violação de algum dos valores morais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A respectiva indenização justifica-se nos casos em que há patente violação de direitos personalíssimos do trabalhador, no curso da relação empregatícia ou dela decorrente, não se configurando dano à sua esfera extrapatrimonial o simples atraso no pagamento dos salários. Agravo de…

possível substabelecer-se mediante instrumento particular? 3. Para transigir, é desnecessário que conste da procuração poderes especiais para tanto? 4. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito? Passo 3 - Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a transcrição de, pelo menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer. Fundamento encontrado, transcrito e anexado. Passo 4 –…

redes sociais no direito brasileiro. Assumindo como eixo de pesquisa o exame das atividades exercidas nas redes sociais e seus ulteriores riscos potenciais aos usuários dos sites de relacionamento. Seguindo-se com a percepção acerca de uma análise jurisprudencial da questão e o posterior entendimento de que estes conceitos se podem relacionar tendo em conta a teoria do risco, onde deve haver obrigação em reparar o dano independentemente de culpa. Os autores do texto defendem que a…

igualmente prejudiciais às crianças: o abuso sexual e a Alienação parental. Quase tão grave quanto o abuso sexual é a falsa acusação de abuso sexual com a programação do infante para mentir em juízo. Trata-se de uma situação extremamente grave, pois, caso o genitor seja punido injustamente por abuso sexual, ficará afastado do convívio com sua prole, com o sentimento de impotência perante o sistema de justiça. Na Alienação parental e, em especial, na falsa denúncia de abuso sexual, o…

do direito penal. A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas previstos no Plano de Ensino e Aprendizagem, elaborando para tanto pareceres, conforme exigido em cada etapa, tendo em consideração, como base, o seguinte caso: “Em 14.4.2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para realizar a conduta de ‘matar alguém’ (art.121, §2º, I, do Código Penal – Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) sendo ‘C’ a pessoa que deveria ser eliminada. ‘B’ pediu ajuda…

jurisprudence. 4. The “New” Code on Criminal Procedure and Illicit Evidences: advance or retreat? 5. Conclusion. 6. References. RESUMO A presente pesquisa tem como eixo central o estudo das provas ilícitas no processo penal e a análise doutrinária e jurisprudencial quanto ao tema, desde a norma constitucional prevista no art. 5º, LVI, passando pela recente reforma parcial do Código de Processo Penal, que por meio da Lei 10.690/08 positivou o art. 157 até então sem precedente e,…

Autor e Coordenador de diversos livros pela Editora Juspodivm. www.henriquecorreia.com.br | henrique_consƟtucional@yahoo.com.br Facebook: Henrique Correia | TwiƩer: @profcorreia SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO Comentadas e organizadas por assunto » Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em vigor comentadas de forma detalhada » Sumário por assunto » Sumário em ordem numérica » Quadro de resumo no fim de cada capítulo 2013 3ª edição: Revista, ampliada e atualizada. PARTE I 254 H

369/85, sem a instituição de uma vantagem compensatória. Além disso, a base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários restou pacificada, tendo em vista a publicação da Súmula 191 do Colendo TST. Em igual sentido a Orientação Jurisprudencial n. 279 SDI-1 do Colendo TST dispõe que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Sendo assim, reputo inválidas as cláusulas constantes nos Acordos…

requisito parcial para obtenção da aprovação na cadeira de Metodologia da Pesquisa científica, ministrada pelo professor Fabio Alves Ferreira. Paulista, 12 de Abril de 2013 RESUMO O presente trabalho pretende realizar uma análise das propostas de mudança na atual lei de drogas, especificamente no que concerne à natureza jurídica da conduta de portar entorpecentes para consumo próprio, proporcionando uma reflexão acerca da manutenção da criminalização ou…

contínuo, pulsante e sem engarrafamentos. 4.6 Soluções super dimensionadas que atendam as necessidades e demandas públicas. 4.7 Criação de normas para mobilidade urbana. CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA REFERÊNCIAS 1. JUSTIFICATIVA O estudo contempla a análise e os desafios da lei na garantia da mobilidade urbana, lei esta que se não praticada constitui-se em ameaça à segurança jurídica. Este tema é tão atual e abrangente que merece esta pesquisa, e o que é principal: a busca por soluções…