Bittar Direito E Liberdade

AMBIENTE CORPORATIVO INTRODUÇÃO 1.1 – JUSTIFICATIVA Preliminarmente se faz necessário lançar luz sob a ótica constitucional da proteção às pessoas, os seus direitos e deveres, os aspectos do dano moral inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, como ela trata este assunto. Explicaremos a competência do direito do trabalho nas ações de danos morais. Desta forma, embora saibamos que não há em seu escopo a especificidade do instituto dos danos morais na Consolidação das…

uma pequena propriedade, o famoso Jardim, que deu seu nome à escola na qual aconteciam as reuniões e as discussões. Seus amigos tornaram-se seus discípulos. Epicuro expôs a sua doutrina num grande número de escritos, muitos deles perdidos. Segundo Bittar e Almeida (2011, p.161) Apesar de a doutrina epicurista guardar suas peculiaridades doutri nárias, e ter-se inscrito na história do pensamento como marcante

“PIRATARIA E O DIREITO DO CONSUMIDOR GLOBALIZADO” Professora Mestre Ana Cláudia Silva Scalquette Professora da Faculdade de Direito - UPM O Código de Defesa do Consumidor em seu art. 6º prevê que são direitos do consumidor, dentre outros, a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços; e a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e…

titular de direito. Naturalmente ela só pode ser titular daqueles direitos compatíveis com a sua condição de pessoa fictícia, ou seja, os patrimônios. Não se lhe admitem os direitos personalísticos. Os direitos da personalidade são aqueles concernentes à pessoa humana. São inatos, segundo CARLOS ALBERTO BITTAR, e “nascem com as pessoas e para a sua individualização no mundo terrestre; prevalecem sobre os demais direitos, que, em eventual conflito, fazem ceder”. São considerados…

em tempo hábil a Requerente foi extremamente prejudicada, já que a motocicleta era instrumento de seu trabalho e a sua venda se destinava ao complemento da compra de uma nova. DO DIREITO Preleciona Carlos Alberto Bittar, que: (...) o ser humano, porque dotado de liberdade de escolha e de discernimento, deve responder por seus atos. Impõe-se-lhe, no plano jurídico, que responda pelos impulsos dados no mundo exterior, sempre que estes atinjam…

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito LEI 12.015/2009: ABOLITIO CRIMINIS PARA O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR? Autora: Thaísa Lopes Caldeira Orientador: Luis Paulo Di Pietro THAÍSA LOPES CALDEIRA LEI 12.015/2009: ABOLLITIO CRIMINIS, PARA O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR? Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Luis Paulo Di…

(eide) superiores, análogas à forma do bem. Aristóteles deu à ética bases seguras. Dizia que o fim do homem é a felicidade temporal da vida de conformidade com a razão, e que a virtude é o caminho dessa felicidade, e esta implica, fundamentalmente, a liberdade. A Ética de S. Agostinho retoma - em suas grandes linhas - o pensamento ético de Platão, submetendo-o a um processo de cristianização. A Ética de Kant é o ponto de partida de uma Ética que define o Ser humano como ser ativo e…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Ronald Dworkin: A Razoabilidade da Justiça. Belém- Pa Junho/2011 FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho realizado sob orientação da Prof. Ieda Fernandes como requisito parcial e complementar de avaliação na Disciplina Filosofia Jurídica na Turma DI2TE10. Belém- Pa Junho/2011 Agradecemos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ ALVANIRA BRITO SANTOS, brasileira, viúva, pensionista, Carteira de Identidade nº 04083281-8 (IFP), inscrita no CPF sob o nº 477,102,097-34, residente e domiciliada à rua Flamengo , s/n, lote 13, Qd 228, Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ, CEP 25576-260, representada pela sua procuradora ELBA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº…

FORA DA ESCOLA Governos precisam incluir mais de mil crianças todos os dias até 2016 12 de outubro: Mais de 1,8 milhão de crianças estão fora da escola João Bittar/MEC Simone Harnik Da Redação do Todos Pela Educação Mais de 1,8 milhão de crianças de 4 a 11 anos estão fora da escola e, portanto, lhes é negado direito à Educação. Os resultados são de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, tabulados pelo movimento Todos Pela Educação. O número…