Bittar Direito E Liberdade

EXMO. (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. DISTRIBUIÇÃO URGENTE – ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO JOSÉ ELMANO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.247.165-8, inscrito no CPF/MF sob n° 308.272.960-90, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Regente Feijó, 715, por seus advogados regularmente constituídos (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa. Promover a presente

após a morte) e dos desejos (algo necessário, porém moderado). A filosofia de Epicuro não era teórica, era bastante prática, uma teoria do conhecimento empirista. Segundo Epicuro, para o homem ser plenamente feliz, ele necessitava de três coisas: liberdade, amizade e tempo para filosofar. Afirmava que, comprar e ter bens materiais, não tornariam as pessoas mais felizes. No Jardim, Epícuro, escreveu diversos trabalhos, dos quais nenhum sobreviveu ao tempo, restando alguns fragmentos e…

TRABALHO DIREITO CIVIL 1 DIREITOS DA PERSONALIDADE Resumo Este estudo trata-se dos principais fatores e pontos relacionados ao direito de personalidade, considerando pessoa indivíduo. Para tanto, o mesmo refere-se desde a personalidade aplicada juridicamente em questão, até a dignidade humana e suas características. Para o desenvolvimento do estudo, reuniu-se informações importantes sobre o direito da personalidade e as características que envolvem o assunto através de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxx-xx AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C DANO MATERIAL E MORAL I – DOS FATOS II – DO DIREITO DOS JUROS ABUSIVOS A autora vinha pagando juros exorbitantes onde o banco agindo de ma fé vinha cobrando uma taxa de juros anual de 93,39%, muito superior ao que êxito no mercado que quando alto vem a ser no Maximo a 12%, requerendo assim a anulação do contrato em virtude de tal…

texto o conceito de justiça em Aristóteles, buscando-se os conceitos de justiça – desde a particular até o bem comum – iniciado com Platão, mas aprofundado em seu pensamento. A nível histórico também é visto o conceito grego sobre lei e justiça, o direito natural e a virtude. Esta questão vai necessariamente considerar a virtude como um pressuposto da ética, elemento indispensável para a consecução da paz social. Palavras-chave: Justiça, Aristóteles, Filosofia. Abstract: We will…

texto o conceito de justiça em Aristóteles, buscando-se os conceitos de justiça – desde a particular até o bem comum – iniciado com Platão, mas aprofundado em seu pensamento. A nível histórico também é visto o conceito grego sobre lei e justiça, o direito natural e a virtude. Esta questão vai necessariamente considerar a virtude como um pressuposto da ética, elemento indispensável para a consecução da paz social. Palavras-chave: Justiça, Aristóteles, Filosofia. Abstract: We will treat…

PÓS-MODERNIDADE E DIREITO José Ricardo Alvarez Vianna Juiz de Direito. Professor na EMAP e na FEMPAR. Mestre em Direito pela UEL. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa. Resumo: Este artigo aborda o movimento filosófico-sócio-cultural, conhecido como pós-modernidade e seus reflexos no Direito. Esclarece que o pensamento pós-moderno nasceu em reação ao modelo da modernidade, que, por sua vez, correspondia aos ideais Iluministas, sobretudo no que se refere à…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MA. Processo nº 15331/2009 SANDRA REGINA REIS COSTA DINIZ, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL, que move contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, por seu procurador in fine assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em contraponto ao Recurso de Apelação nos autos em apreço, requerer a juntada…

O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO cuiabá-mt 2011 JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação dos professores Dr.

ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL EM RELAÇÕES CONJUGAIS: PROTEÇÃO À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DA MULHER Diante dos inúmeros casos de assédio moral, especialmente no âmbito das relações conjugais, é necessário identificar em que medida o Direito pode contribuir para o resguardo da integridade psicológica das mulheres. Afinal, este é um bem jurídico que encontra supedâneo constitucional e que, por isso, merece especial atenção. Até então, não havia na legislação…