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FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS MÁRCIO DE ANDRADE SILVA O DANO MORAL NO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POUSO ALEGRE-MG 2011 MÁRCIO DE ANDRADE SILVA O DANO MORAL NO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade do Sul de Minas. Orientador: Prof. Elias Kallás Filho FDSM - MG 2011 FICHA CATALOGRÁFICA S586d Silva, Márcio de…

DRA. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE mmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmm Com pedido de antecipação tutela. Xxxxxxxxxxxxxxxxxx qualificar parte, por sua procuradora, mandato anexo, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxpessoa jurídica de direito…

estético como um dos direitos da personalidade, de modo a evidenciar o seu caráter ressarcitório. Tem por objetivo apresentar uma visão recente acerca da possibilidade de cumulação do dano estético com os danos materiais e, principalmente, com o dano moral. Qual objetivo de estudo referente ao dano estético do indivíduo nos acidentes de trânsitos ? Tem o objetivo de mostrar não só ao indivíduo lesionado mas como tambêm a população os direitos de…

TEIXEIRA NETO ADVOCACIA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT LAURA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, Profissional Liberal, portadora da CI/RG sob o nº 1067162-5, SSP/MT e do CPF sob o nº 784608241-87, residente e domiciliado na Rua Maringá nº 358, Pedregal, Cuiabá-MT, CEP.: 78.060-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, conforme procuração em anexo, com escritório a

o dano extrapatrimonial às violações aos direitos da personalidade. De certo modo semelhante é a posição de Cavalieri, para quem a proteção legal se estende "a todos os bens personalíssimos – os complexos de ordem ética", não mais se limitando à dor, tristeza e sofrimento, como fora outrora. "Os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade, e à liberdade estão englobados no direito à dignidade, verdadeiro fundamento e essência de cada preceito constitucional relativo aos…

objetivo deste estudo foi problematizar atuais indicadores de qualidade e identificar quais os indicadores que podem facilitar a escolha do consumidor quanto uma instituição hospitalar e principalmente debater seu papel de protagonista ao exercer seu direito a informação. Palavra-chave: Sistema de informação. Indicadores de qualidade hospitalar. 1. INTRODUÇÃO O tema Indicador de Qualidade Hospitalar é debate constante em todas as áreas…

bem equilibrada e fundamentada em princípios de ordem legal, bastante lúcida, pois não se prendeu a questionar o óbvio, como podemos ver a seguir: "Tratando-se de sentimento d’alma, o dano moral é ínsito à própria lesão ao direito, de sorte que não se afigura necessária a sua comprovação, como quer a ré, posto que impossível, bastando, ao revés, a demonstração de um fato, donde se presuma, numa lógica do razoável, sentimentos como de tormento psicológico,…

A Importância da Filosofia no Direito O Direito surgiu da necessidade das sociedades estabelecerem normas, que desde então, objetivava solucionar os conflitos ou dificuldades que emergiam. Acontece porém, que as normas estabelecidas há dois mil anos ou mais, se diferem totalmente das leis atualmente em vigor. Portanto, podemos dizer que Direito é um fenômeno histórico-social, suscetível a mudan ças com o passar do tempo. A Filosofia surgiu da necessidade do homem compreender tudo e esclarece

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS JOSIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, representada pelos seus genitores ALEXANDRO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, taxista, autônomo, inscrito no RG sob nº1067569807 e no CPF nº 098.567.987-09 e MARTINA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob nº1509876953 e no CPF nº 132.465.897-10, ambos residentes e domiciliados na Rua Taffarel, nº197, centro,…

compelida a ingressar com a presente medida judicial, para então declarar a inexistência deste débito já que a autora nunca a fez, mesmo estando pago conforme recibo em anexo. 2) DO DIREITO O Código Civil assim determina: "art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causas dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”; Art. 927. Aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica…