Bittar Direito E Liberdade

para melhor entendimento do assunto para o desenvolvimento da pesquisa, o segundo em setembro 2011 com a ida das pesquisadoras as instituições, no qual será solicitado aos diretores destas instituições autorização para sua realização, no qual dará direitos às pesquisadoras de entrevistar os participantes desta, os deficientes físicos, quanto ao uso e deslocamento (APENDICE D) e retirada de fotografias das instituições nas quais comprovarão os relatos dos entrevistados, no terceiro…

LEI 9610/98 Direitos Autorais Direito autoral Na impossibilidade de expressar de forma mais clara a exata definição de direito autoral, busco nas sábias palavras do advogado Carlos Alberto Bittar a melhor definição encontrada, por ser a mais sucinta e mais objetiva ao mesmo tempo: "O direito de autor é o ramo da ciência jurídica que protege, sob os aspectos moral e patrimonial, o criador de obra literária, artística ou científica." Muita gente não sabe, mas quando o ilustrador cria…

aplicada na prova da magistratura do TJPE, em 2011. Seu enunciado dizia: Aristóteles, tratando da justiça e da injustiça (Ética a Nicômaco. Tradução e notas Edson Bini. Edipro. 2. ed. 2007, p. 172) e Rui Barbosa, em discurso na Faculdade de Direito de São Paulo, como paraninfo dos bacharelandos de 1920 (oração aos Moços. Edição Organização Simões. rio. 1947, p.36) afirmam, respetivamente: "A razão para isso é que a lei é sempre geral; entretanto, há casos que não são abrangidos…

II Congresso Internacional de Direitos Humanos - 21 a 26 de setembro de 2008 Objetivo 3: Igualdade entre os sexos e valorização da mulher Dia 23 de setembro de 2008 – 9às 12 h Ana Teresa Iamarino – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Realizou um apanhado geral da Lei Maria da Penha e da política governamental de proteção às mulheres. Apresentou histórico do processo de formação política da Lei 11.340/06 – Lei…

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PIÇARRAS (SC). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, OAB/SC XXXXXXXXXX, com residência, domicilio e escritório profissional nesta cidade e comarca, na (xxx), (xxx), em causa própria, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS contra (XXX), brasileiro, casado, engenheiro civil e prefeito municipal de Piçarras,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civil do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos - São Paulo ________, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade sob o n° xxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° xxx, residente e domiciliado na rua xxx, xx, xxx, vem muito respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no que dispõe os artigos 186 e seguintes do Código…

dimensões fundamentais do pensamento político moderno a democracia. Locke trazia a democracia como “essência do estado-mínimo”, cuja visão era a da mínima interferência possível do estado na sociedade e falava de justiça, tratando da passagem dos direitos naturais p/ o dir. positivo através do contrato social.Com as guerras, ocorre o fim do estado mínimo; + na dec. de 70 ele volta. Daí nasce o neoliberalismo (recuo do estado intervencionista e a emancipação do cidadão, em q Rawls revive…

Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Orientador: Professor Me. Rafael de Freitas Valle Dresch Novo Hamburgo 2010 2 GRACIELE BAUER DA SILVA Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, com título “A Inaplicabilidade do art. 103 da Lei n° 9.610/98, devido ao Postulado da Razoabilidade, frente à contrafação do software sem finalidade comercial”, submetido ao Corpo Docente da Universidade Feevale, como requisito necessário para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.…

FILOSOFIA DO DIREITO Trabalho de aproveitamento do curso de filosofia do direito para obtenção da nota parcial do 2º bimestre, feito sob a orientação do Professor Danielton Melônio. São Luis 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO PARTE I.O QUE É FILOSOFIA 1.1 Filosofia como práxis PARTE II. SOBRE A FILOSOFIA DO DIREITO 2.1 A especificidade da filosofia do direito e filosofia do direito e direito 2.2 Um pensamento de jurista ou de filosofo? 2.3 Sobre a historia da filosofia do…

Conteúdo Direito à Honra Muito se fala a respeito de reparação por dano moral, sem que se analise com maior atenção um dos grandes fundamentos da sua existência que é a honra. Atingir a honra de alguém pode ensejar responsabilização tanto na órbita civil como na órbita penal. Segundo a doutrinadora Maria Helena Diniz, "A honra é o mais subjetivo dos bens jurídicos. Ela representa o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais