Bitributação Internacional

complexidade das leis e burocracia impedem o país de obter um crescimento mais significativo perante a economia mundial. A estabilidade política e financeira perante a crise econômica que iniciou em 2008, demonstrou um país pouco dependente de flutuações internacionais, porém a muitos fatores que necessitam de atenção para consolidar-se como uma referencia. Para se tornar um país desenvolvido o Brasil precisa de maiores investimentos em infraestrutura física, consolidar a infraestrutura…

atuação prática, dos outros campos do Direito e, até mesmo, de outras ciências. Correlacionam-se com o Direito Tributário o Direito Constitucional, o Direito Financeiro, o Direito Administrativo, o Direito Penal, o Direito Processual, o Direito Internacional Público, a Ciência das Finanças, a Estatística, a Informática e a Economia. Especificamente na Ciência Jurídica, o Direito Constitucional é responsável pela instituição dos limites ao poder de tributar e sobre os preceitos…

empréstimos em empresas internacionais por conta das menores taxas de juros. Em algumas situações, a empresa até possuía o dinheiro para o negócio, mas realizada o empréstimo. O CARF passou a entender que as despesas decorrentes do empréstimo que não era necessário – porque a empresa possuía o valor necessário em caixa – não poderia ser considerada “despesa necessária” para fins de dedutibilidade de impostos. O posicionamento adotado é que, entre partes relacionadas no plano…

CONCEITO DE ESTADO FEDERAL, SOBERANIA, AUTONOMIA SOB O ASPECTO DA REPARTIÇÃO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA O advento do Estado moderno faz alusão à existência da vida internacional, dando surgimento a soberania como uma qualidade essencial do Estado para o desempenho do poder político estatal, que não está condicionado a poder algum e independe externamente em relação a outros Estados. Nessa acepção, define-se a soberania, como poder supremo e independente, a qualidade mais elevada de um…

privativa de lei complementar, só por essa espécie normativa podem ser alterados. Tratados Internacionais O Código Tributário Nacional estabelece que os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha (art. 98). Há evidentemente impropriedade terminológica na disposição legal. Na verdade um tratado internacional não revoga nem modifica a legislação interna. A lei revogada não volta a ter vigência…

investimentos em um segundo momento, para então iniciar a produção local. É um equivoco acreditar que o desejo de comercializar em outro país é o bastante para que sejam obtidos ganhos e benefícios. Existem barreiras entre as organizações locais e internacionais que devem ser superadas. Uma destas barreiras, e podemos citá-la como um exemplo vivido por empresas brasileiras, são as restrições que executivos acostumados a antiga ordem mundial possuem contra a internacionalização da…

estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como…

empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)? Resposta: Ele funciona como uma ferramenta licita através da qual as empresas buscam benefícios de um acordo de bitributação entre os…

matriz no Brasil, quando a controlada paga dividendos à controladora. As holdings são instaladas em países com os quais existem acordos para evitar a bitributação. Entre os destinos preferidos, estão Áustria e Espanha. Com base nos tratados, são pagos impostos nesses países e quase nada no Brasil. Na visão das empresas, os acordos internacionais se sobrepõem à legislação local. Para a Receita, algumas dessas holdings só existem no papel, para evitar pagar imposto. De acordo com…

jurídicas que regem a relação entre o fisco e o contribuinte, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas. TEORIA DA IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA Como se sabe, o Estado é entidade soberana. No plano internacional representa a nação em suas relações com as outras nações. No plano interno tem o poder de governar todos os indivíduos que se encontrem em seu território. Caracteriza-se a soberania como a vontade superior às vontades individuais. O Estado