Bittar

Bittar e Almeida buscam apresentar neste tópico o aparente antagonismo entre a RIGIDEZ da Lei Mosaica e a “NOVA” mensagem trazida por Cristo fundamentada no amor e no perdão. Aqui procuraremos demonstrar que na LEI Deus também fizera repousar ou propunha o fundamento do AMOR, mas alguns alguns a distorceram e procuravam burlá-la. Por outro lado, também procuraremos demonstrar que, ainda que Cristo trouxera a mensagem do amor e do perdão, também havia algo de “mais difícil” cumprimento em sua mensagem, tal como se segue: Se a tua mão te escandalizar, corta-a e lança-a para longe de ti, pois, é melhor herdar o reino dos céus sem uma das mãos do que tendo as duas seres lançado no inferno etc. Além disso, disse: Ouviste o que foi dito pelos antigos: Se alguém adulterar… eu, porém, vos digo: Se alguém apenas atentar para uma mulher, já em seu coração cometeu adultério etc. itando Mateus 5:17,18: demonstram a existência de uma ordem superior que se movimenta em ritmo diverso daquele em que se movimenta a ordem terrena das coisas. É uma ordem que está para além dos sentidos humanos, ou seja, são de caráter espiritual, em que a justiça aparece como fenômeno imperecível, e de acordo com a qual o julgamento se exerce de forma inexorável; a eternidade e a irrevogabilidade são suas característicasconcluem: “a justiça divina se distancia da lei humana no sentido de que aquela é universal, inexorável, perene, irrevogável. Estas são as suas características fundamentais” (ibid., p.193)

KANT: CRITICISMO E DEONTOLOGIA Racionalismo Kantiano O criticismo kantiano é reação ao dogmatismo racionalista e ao “ceticismo” empirista. Para Kant o conhecimento é possível a partir de condições materiais, vindas da experiência e formais, pertencentes à estrutura do sujeito. O homem governa-se com base em leis inteligíveis e naturais. Ética Kantiana Kant desvincula a ética da felicidade. Funda a prática moral, em uma lei apriorística inerente à racionalidade universal…

11 O ENSINO DA FILOSOFIA DO DIREITO: HISTÓRIA, LEGISLAÇÃO E TRADIÇÃO NA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA EDUARDO C. B. BITTAR (*) SUMÁRIO Págs. 1. 2. 3. 4. 5. Introdução crítica ao tema de análise .............................................................................. O surgimento histórico da filosofia do direito ................................................................ A afirmação da filosofia do direito na história do ensino jurídico no Brasil................ A…

TEMA 1: PRÉ-SOCRÁTICOS E SOFISTAS: RAZÃO, DISCURSO E RELATIVISMO DA JUSTIÇA DATA: 01/10 No contexto histórico do aparecimento desses filósofos pré-socráticos surgem no momento da democratização de Atenas, século V a.C. Tendo como característica a passagem da filosofia cósmica, mística para a antropológica, onde passaram os conceitos de in/justiça dos deuses para os homens. A preocupação desses filósofos em explicar as coisas propuseram que toda matéria era formada das 4 substâncias…

Seminário de Filosofia: Direitos Naturais e Direitos Civis e Leis e Justiça segundo Rousseau. Professor: Wesley Dourado Grupo: 4 Integrantes: Anastácio Rocha Junior; Flavio Andrade; Caroline Buguas; Bárbara Torres; Igor Barroso; Nícolas Reis; Marcos Paulo; Alexandre Matos. Rousseau entendia que o contrato social fazia com que a sociedade obedecesse pelo medo da punição, ou seja, os direitos civis afastavam o cidadão dos direitos naturais. A natureza do homem é boa, assim como…

PERGUNTA: Josefina Ribeiro é médica pediatra, trabalhando no hospital municipal em regime de plantão. De acordo com a escala de trabalho divulgada no início do mês, Josefina seria a única médica no plantão que se iniciava no dia 5 de janeiro, às 20h, e findava no dia 6 de janeiro, às 20h. Contudo, depois de passar toda a noite do dia 5 sem nada para fazer, Josefina resolve sair do hospital um pouco mais cedo para participar da comemoração do aniversário de uma prima sua. Quando se…

- Natureza Segundo nos orienta Carlos Alberto Bittar, os direitos autorais passaram por processo até poder-se concluir que eles não se classificam como direitos reais –“que se revestem dos direitos patrimoniais”–, nem como direitos pessoais –“que se alojam aos direito morais”–, mas se divide entre dessas duas grupo de direitos, que são agrupados por razões de natureza e finalidade, constituindo um novo tipo de direitos privados. (2003, p. 10 e 11) Portanto, são de cunho intelectual,…

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. ALMEIDA, Guilherme de Assis. Curso de Filosofia do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004, cap. 29, p. 456-460. DIREITO E ÉTICA: ÉTICA E COMPORTAMENTO HUMANO 29.1 A dimensão do saber ético O saber que se intitula ética tem por objeto de estudo a ação moral e suas tramas. Esse saber ético não possui natureza puramente normativa, como afirmam alguns autores, não se dedicando exclusivamente à compreensão do dever-ser ético. Há, porém, que se dizer que em…

RESUMO DOS CAPÍTULOS V E VIII DA 7ª EDIÇÃO DO LIVRO: Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito, BITTAR, Eduardo C. B., São Paulo: Saraiva, 2009. V- Método e limites da pesquisa científica 1-Método e limites político-ideológico da pesquisa As pesquisas são, claramente, influenciadas pelas condições econômicas e políticas de seu momento de criação. A pesquisa serve como um instrumento de investigação e questionamento da realidade social…

Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 10a Edição Revista e Aumentada SÃO PAULO EDITORA ATLAS SA. - 2012 © 2001 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2004; 4. ed. 2005 5. ed. 2007; 6. ed. 2008; 7. ed. 2009;…