Fichamento do Texto - ASPECTOS DA BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: O CASO BRASILEIRO

ASPECTOS DA BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: O CASO BRASILEIRO AUTOR: Silvio Aparecido Crepaldi EMENTA: Bitributação Internacional. Elisão fiscal internacional. Tratados e convenções. Tese do Autor: Em um mundo globalizado e a forte participação de transnacionais na economia, a preocupação com a problemática da bitributação internacional deve ser encarada, sob pena de um crescimento da elisão e sonegação fiscal. Conforme a OCDE, a bitributação internacional se define por ser o resultado da percepção de impostos similares em dois ou mais Estados, sobre um mesmo contribuinte, pela mesma matéria imponível e por idêntico período de tempo. O autor esclarece que para que se configura a bitributação internacional, devem estar presentes os seguintes elementos: identidade do imposto, pluralidade de soberanias tributárias, identidade do elemento material do fato gerador, identidade do sujeito passivo e identidade do período. O autor esclarece que a dupla tributação internacional resulta das relações que ultrapassam as fronteiras de um Estado, em conjugação com critérios diferentes de delimitação de competência internacional, ou com o mesmo critério, porém entendido diversamente. A bitributação é entendida por parte da doutrina como violação à justiça fiscal, agredindo diretamente o princípio da capacidade contributiva. Assim, devido a alta carga tributária causada por esta bitributação tem como conseqüência natural a elisão e sonegação fiscal, exemplificado no…

PROJETO DE PESQUISA BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL Acadêmico: Tainá Ribeiro Grisalt Núcleo de Pesquisa: Direito Internacional e Tributário Florianópolis/SC 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.1 TÍTULO 3 1.2 AUTOR 3 1.3 NÚCLEO DE PESQUISA 3 1.4 CURSO 3 1.5 ENDEREÇO DE E-MAIL 3 1.6 TELEFONE 3 2 OBJETO 4 2.1 TEMA 4 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 2.4 HIPÓTESE 4 2.5 VARIÁVEIS 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 OBJETIVOS…

ISS BITRIBUTAÇÃO São Paulo/2013 SUMÁRIO Sumário PALAVRAS-CHAVE 3 INTRODUÇÃO 4 1 BITRIBUTAÇÃO 5 1.1 Conceito 5 1.2 Bitributação Internacional 6 2 ISS 7 2.1 Bitributação do ISS 9 3 ELEMENTOS DE TRIBUTAÇÃO E CAUSAS 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 3 PALAVRAS-CHAVE ISS Bitributação 4 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar o assunto ISS e sua Bitributação. Com o aumento das negociações…

D I R E I TO TR I B UTÁR I O Fábio Brumana A BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO INTERNATIONAL DOUBLE TAXATION AND SOCIAL CONTRIBUTIONS LEVIED ON THE BRAZILIAN FOREIGN TRADE Francisco Daniel Holanda Noronha Resumo ABSTRACT Trata da bitributação internacional, fenômeno decorrente da intensificação e da dinâmica do comércio exterior, em confronto com as contribuições cobradas pelo governo do Brasil sobre…

2 DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL LATO SENSU. 16 2.1 Conceitos basilares decorrentes do Direito Tributário Interno Brasileiro. 17 2.2.1 Fontes do Direito Interno. 21 2.2.3 Fontes do Direito Tributário Internacional. 22 2.3 Princípios fundamentais ao Direito Tributário Internacional. 22 2.3.1 Princípios fundamentais do Direito Interno que influenciam o Direito Tributário Internacional em destaque. 23 2.3.1.1 Princípio Legalidade na esfera tributária…

A PRÁTICA ELISIVA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING Leiliane Rodrigues Corrêa Silva1 Resumo: O presente artigo apresenta o treaty shopping como instrumento de elisão fiscal. A primeira parte do artigo se destina a conceituação do instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping…

Artigo - Federal - 2004/0758 Soluções para o problema da Bitributação Internacional frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro Valter Pedrosa Barretto Junior* 1. Importância do estudo do tema Nos dias de hoje, em que a globalização e a formação de blocos regionais nos molde da União Européia são realidades, cresce sobremaneira a importância do estudo do tema da bitributação internacional. A interdependência das economias mundiais, com a presença de investimentos estrangeiros quase que…

A dupla tributação internacional é fenômeno comum do mundo com fronteiras em que vivemos, já que ainda não temos um mundo sem fronteiras. Cada país tributa um pedaço da riqueza mundial ainda que essa mesma riqueza seja também tributada em outro país. A bitributação internacional duplica o ônus tributário das empresas privadas que atuam internacionalmente. São como que fronteiras tributárias em uma verdadeira guerra fiscal internacional. Organismos internacionais como a OCDE e a ONU…

Competências Tributarias - Bis in Idem - Bitributação A expressão competência tributária pode ser definida como sendo o poder, atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário, de instituir, cobrar e fiscalizar o tributo, compreendendo a competência legislativa, administrativa e judicante. Noutras palavras, pode-se definir competência tributária como sendo a parcela do poder de tributar conferida pela Constituição a cada ente político para criar…

FACULDADE DOCTUM DE JUIZ DE FORA ADALBERTO RODRIGUES DE CASTRO SISTEMA TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL APLICADO AS EMPRESAS COLIGADAS E CONTROLADAS NOS SEGUINTES REGIMES JUIZ DE FORA 2015 Título: APS Descrição: O aluno(a) deverá elaborar uma análise sistemática do sistema tributário internacional aplicado as empresas coligadas e controladas nos seguintes regimes; Regime de tributação diferenciada (paraísos fiscais), Regime com Tratado de Bilateralidade visando se evitar…